O Procon da Paraíba ingressou nesta quinta-feira (21) com uma medida cautelar que interrompe o funcionamento de 33 empresas de telemarketing no estado sob a acusação de práticas abusivas. Para a fundação de defesa do consumidor, essas companhias estão excedendo no número de ligações feitas por atendentes para oferecer produtos ou serviços, prática que vem sendo veementemente combatidas pelas autoridades brasileiras.
![procon-pb](https://www.minhaoperadora.com.br/wp-content/uploads/2022/07/Procon-PB.jpg)
Em uma investigação realizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), constatou-se que cerca de 64 mil que receberam chamadas de telemarketing ativo estavam cadastrados na plataforma “Não Perturbe”, site em que é possível se cadastrar para não receber ligações de empresas.
Conforme explica a Superintendente do PROCON-PB, Dra. Késsia Liliana, a medida administrativa visa “resguardar o direito dos consumidores , conforme preceituado no artigo 6º, inciso IV, do CDC […]”.
O Procon-PB não divulgou a íntegra das empresas que tiveram seus serviços suspensos com a liminar, mas informou que a decisão foi tomada em conjunto com Procons Municipais de Cajazeiras, Bayeux, Cabedelo, Patos, Souza e João Pessoa.
Entidades vs telemarketing
Empresas que cometem práticas abusivas estão na mira de instituições como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vêm adotando duras medidas para restringir a atuação de companhias de telemarketing ativo que incomodam os brasileiros.
Nesta semana, o Ministério da Justiça deferiu uma medida cautelar que suspende a atuação de 180 dessas empresas em todo o Brasil. A acusação é pautada em provas que corroboram a tese de comércio ilegal de dados e telemarketing abusivo.
Em resposta à ação, entidades do setor se posicionaram contrários à decisão da Justiça, afirmando que as medidas podem causar a demissão de funcionários. Em nota, a Senacon se posicionou rebatendo as críticas e reforçando que “É importante frisar que a medida não é contra o telemarketing, muito pelo contrário. A ação busca coibir excessos daqueles que não cumprem a legislação e não optam por exercer boas práticas nas relações de consumo. A proibição foi apenas para o abuso“.