O Procon da Paraíba ingressou nesta quinta-feira (21) com uma medida cautelar que interrompe o funcionamento de 33 empresas de telemarketing no estado sob a acusação de práticas abusivas. Para a fundação de defesa do consumidor, essas companhias estão excedendo no número de ligações feitas por atendentes para oferecer produtos ou serviços, prática que vem sendo veementemente combatidas pelas autoridades brasileiras.
Em uma investigação realizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), constatou-se que cerca de 64 mil que receberam chamadas de telemarketing ativo estavam cadastrados na plataforma “Não Perturbe”, site em que é possível se cadastrar para não receber ligações de empresas.
Conforme explica a Superintendente do PROCON-PB, Dra. Késsia Liliana, a medida administrativa visa “resguardar o direito dos consumidores , conforme preceituado no artigo 6º, inciso IV, do CDC […]”.
O Procon-PB não divulgou a íntegra das empresas que tiveram seus serviços suspensos com a liminar, mas informou que a decisão foi tomada em conjunto com Procons Municipais de Cajazeiras, Bayeux, Cabedelo, Patos, Souza e João Pessoa.
Entidades vs telemarketing
Empresas que cometem práticas abusivas estão na mira de instituições como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vêm adotando duras medidas para restringir a atuação de companhias de telemarketing ativo que incomodam os brasileiros.
Nesta semana, o Ministério da Justiça deferiu uma medida cautelar que suspende a atuação de 180 dessas empresas em todo o Brasil. A acusação é pautada em provas que corroboram a tese de comércio ilegal de dados e telemarketing abusivo.
Em resposta à ação, entidades do setor se posicionaram contrários à decisão da Justiça, afirmando que as medidas podem causar a demissão de funcionários. Em nota, a Senacon se posicionou rebatendo as críticas e reforçando que “É importante frisar que a medida não é contra o telemarketing, muito pelo contrário. A ação busca coibir excessos daqueles que não cumprem a legislação e não optam por exercer boas práticas nas relações de consumo. A proibição foi apenas para o abuso“.
