Em sessão realizada na noite da última quarta-feira (6), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.885/2022, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que delibera a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento.
O texto altera a Lei 13.116/2015 — popularmente chamada “Lei das Antenas” —, que estabelece o prazo de 60 dias contados a partir da apresentação do requerimento para instalação da infraestrutura de telecom junto ao órgão público municipal, para implantação da infraestrutura.
Com a mudança, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações estão, passado o prazo de 60 dias e em caso de ausência de resposta dos órgão municipais, autorizadas a instalar antenas de modo a aprimorar a infraestrutura de redes móveis da cidade mesmo sem o aval da prefeitura.
Para isso, as infraestruturas instaladas — podendo ser tanto do 5G quanto gerações antecessoras — devem estar em conformidade com as condições do requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas na legislação vigente.
Durante a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enfatizou a necessidade do texto ser aprovado “o mais brevemente possível”, indeferindo o pedido de parlamentares para que o PL fosse encaminhado a comissões da Casa; o texto segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que pode aprovar na íntegra, aprovar com vetos ou vetar totalmente o PL do “silêncio positivo”.
Em resposta aos comentários de Pacheco, as senadoras Zenaide Maia (PROS/RN) e Eliziane Gama (Cidadania/MA) criticaram o Projeto afirmando que o prazo de 60 dias é “pouco tempo para certos municípios analisarem esta questão”, e reforçando que “se o texto for aprovado como está, teremos longas batalhas judiciais pela frente”.
Posicionamento da Conexis Brasil
Segundo a Conexis Brasil, sindicato nacional das empresas de telecomunicações, a aprovação do texto deve acelerar a instalação de antenas em municípios que possuem diretrizes defasadas.
Leia o comunicado do sindicado na íntegra:
A aprovação do PL ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a Lei Geral de Antenas. Hoje, o tempo médio para o licenciamento de uma antena é de seis meses, mas em algumas cidades esse prazo chega a 1 ano, o que não é compatível com a nova tecnologia. Um licenciamento rápido e eficiente para a instalação de antenas é essencial para que o 5G avance pelo país já que a nova tecnologia exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G”, afirmou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari”.
