Nesta quinta-feira (21), por meio de comunicado apresentando à imprensa, a TIM se manifestou sobre a discussão que está ocorrendo entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras em relação ao preço de referência do roaming e a operação de venda da unidade móvel da Oi.
A TIM, Vivo e Claro obtiveram liminar que derruba a decisão da Anatel estabelecendo o novo valor do roaming, que segundo a agência, é um condicionante para que fosse aprovada a compra da Oi Móvel para as três operadoras.
Inclusive, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, declarou que irá trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares obtidas pelas operadoras, pois a decisão desobede o remédio imposto tanto pela técnica quanto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o intuito de estimular a competitividade no mercado.
Em sua defesa, no comunicado à TIM reiterou que em nenhum momento se opôs aos remédios de acesso às redes definidos pela Anatel. Além de afirmar que preza pela livre concorrência e pelo combate à concorrência desleal.
“A Tim sempre enxergou a relevância das relações de atacado e, por isso, é a operadora com maior número de contratos de roaming e MVNOs no país, suportando os negócios de prestadoras de menor porte, sem que tenha sido gerado algum tipo de contencioso nessa área”, diz a operadora.
A operadora argumenta que o recurso apresentado pela TIM sobre os Valores de Referência de Roaming nacional está relacionado ao que foi fixado com base em custos teóricos. “Portanto, totalmente descolados da realidade operacional – e não com base na detalhada e estruturada contabilidade regulatória que decorre de regulamentação específica e é produzida e auditada a cada ano”.
A TIM afirma que nenhuma empresa regulada deve ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, “pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”. Com isso, a operadora explica que
“O que deve ser de fato repudiado é a atitude de empresas que tentam usar a Justiça na tentativa de se esquivar das iniciativas recentemente adotadas pela Anatel de coibir a prática irregular e abusiva do ‘roaming permanente”.
