A saga das operadoras brasileiras contra a nova tabela de roaming nacional proposta pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) continua, mas desta vez a entidade federal foi mais incisiva quanto as consequências que podem ser aplicadas às teles se a medida cautelar deferida pela Justiça Federal continuar sendo usada como apoio pela Claro, Vivo e TIM.
Na última quarta-feira (20), a Anatel afirmou que recorrerá à Procuradoria-Federal Especializada (PFE) sobre as medidas cautelares, no entanto, essa não deve ser a única investida do órgão para frear a ação conjunta do consórcio formado pelas três vencedoras do leilão da Oi Móvel.
Nesta quinta-feira (21), presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse em entrevista ao Tele.Síntese que irá “trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares obtidas pela Claro, Telefônica (Vivo)e TIM, que suspenderam a decisão da agência que estabelecia novo preço de referência para o roaming”.
Conforme explica Baigorri, a decisão das operadoras pode limitar a competitividade de provedores menores impedindo que haja o mesmo equilíbrio no mercado, além de desobedecer ao remédio imposto tanto pela agência quanto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no ato da compra da Oi Móvel, determinando que as operadoras introduzam medidas que estimulem a paridade no mercado.
E se a medida permanecer?
Apesar da afirmação de que irá recorrer, a Anatel não pode garantir que a Justiça concederá parecer favorável à União, entretanto, o presidente da entidade explica que se a suspensão dos valores de roaming for mantida “teremos [o Conselho] que rever os remédios estabelecidos para aprovar a venda da Oi Móvel, inclusive a aprovação da operação”, decisão extrema que deve ser empregada como resposta à resistência das companhias de telecom em flexibilizar e aderir aos valores estabelecidos.
A tabela de roaming divulgada no começo do mês atuava indiretamente como subsídio para pequenos provedores, sendo, inclusive, comemorada pelas MVNOs.
