Para cumprir mais uma etapa do Acordo de Controle em Concentrações (ACC) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a TIM e a Vivo lançaram a oferta pública para a venda das Estações Rádio Base (ERBs) da Oi, que foi colocado como condição na autorização da venda da unidade Móvel da Oi.
Nesse caso, a Claro não fez parte do acordo, pois não comprou espectro da antiga operadora, apenas adquiriu a base de clientes.
As duas operadoras informaram ao órgão antitruste sobre a oferta pública, os contratos e os preços de cada site à venda que estão disponíveis nos portais de cada uma. Essa operação que a TIM e a Vivo estão realizando é um dos condicionantes estabelecidos pelo Cade para aprovação da venda de ativos da Oi, sendo que as duas operadoras têm que vender 50% das ERBs da Oi.
Entretanto, alguns analistas do mercado acreditam que tal obrigação não irá estimular a competição no segmento, e pode ser inócua, por falta de interessados em adquirir esses ativos, pois a obrigação é apenas de alienar as ERBs, o que as duas operadoras fizeram. As ofertas ao mercado das ERBs são direcionadas para as frequências de 900 MHz, 1800 MHz e 2100 MHz. Ou seja, são ainda das primeiras gerações móveis, 2G e 3G.
Nos contratos, a TIM e a Vivo informa que a oferta pública é exclusivamente para a venda da ERB e não a “licença de uso de radiofrequência”. Acontece que, nenhuma operadora MVNO, exceto Algar Telecom, possui licença para ocupar essas frequências mais antigas, diminuindo assim o número de possíveis compradores.
As operadoras ainda estabelecem que não faz parte dos contratos a venda “elementos de infraestrutura que possam estar presentes no mesmo site, tais como torres, construções, infraestruturas passivas, backhaul e direitos de uso de radiofrequência”, restringindo a oferta pública a
“antenas e outros equipamentos de radiocomunicação relacionados à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) instalados em um determinado site, incluindo os suportes, cabos de radiofrequência, cabos de energia, esteiramentos, gabinetes, baterias, eletrônica de radiofrequência e contêineres diretamente relacionados aos referidos equipamentos”.
Além disso, os compradores ainda terão que negociar com os donos das torres – as operadoras de Redes – a posse das ERBs, onde a TIM exige autorização prévia do “torreiro”, antes de concretizar a alienação, enquanto que a Vivo, embora cite a anuência prévia do proprietário da torre, não precisa ser prévia, e até admite que uma empresa que não tenha licença de telecomunicações compre esses ativos, desde que arque com os custos de sua retirada.
Outro ponto das duas ofertas é que o backhaul para chegar aos sites não será fornecido nem faz parte da venda. A TIM chega a citar que isto caberá à Oi fornecer, enquanto que a Vivo não faz referência ao assunto.
Preços das ERBs
A TIM estabeleceu os preços em uma variação entre R$ 26.187 mil a R$ 322.293 mil, dependendo da capacidade da eletrônica da ERB de evoluir para as novas gerações de telefonia móvel. Já os preços da Vivo variam de R$ 3.893 mil a R$ 83.772 mil por site.
