A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para duas operações no setor de telecom: aquisição da Nova Fibra pela Ligga Telecomunicações (antiga Copel Telecom) e a transferência de controle das empresas da Sygo Internet para Unifique.
No primeiro caso, a agência deu aval para a equiparação da Phenon Administradora de Bens e Participações Societárias e Agnaldo Bastos Lopes (antigos controladores da Nova Fibra) da Ligga Telecomunicações. Com isso, as empresas devem comprovar a regularidade fiscal em todos os níveis e o Grupo Bordeaux, controlador da Ligga, e dentro do prazo de 18 meses, eliminar a sobreposição das outorgas atualmente detidas pela Nova Fibra e Sercomtel para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC perante a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).
A operação também recebeu o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em junho, quando afirmou que os dados trazidos aos autos indicam que atuação da empresa adquirida nesse mercado é bastante marginal, em relação à possível integração vertical entre a infraestrutura de rede de telecomunicações da Ligga e os serviços de data center da Nova Fibra.
O órgão também destacou que as atividades da Ligga em infraestrutura de rede de telecomunicações são concentradas no Paraná, enquanto que o mercado de data center tem mercado mais amplo, com dimensão nacional, destacando assim a existência de risco concorrenciais.
O Cade também fala que a operação resulta em sobreposição horizontal também no mercado de telefonia fixa em 12 municípios do estado do Paraná: Araucária, Bandeirantes, Campo Largo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Lapa, Paranaguá, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e São José dos Pinhais.
Dessa forma, atestou não ter preocupação concorrencial, já que em nenhum desses municípios as participações de mercado conjuntas das Requerentes superam os 20% e, simultaneamente, a variação do HHI supera os 200 pontos, aprovando assim a operação sem restrições.
Sygo Internet e Unifique
A operação entre a Sygo e a Unifique consiste na consiste na venda, direta e indiretamente, a totalidade do capital social e votante da Sygo (Proserver e Camaquanet Serviços de Comunicação Multimídia) e, indiretamente, do capital social de todas as suas subsidiárias integrais, Smart6 Tecnologia em Internet e Soluções CC Informática.
Aqui também a agência exige a comprovação de regularidade fiscal das empresas em todos os níveis, assim como a eliminação da sobreposição das outorgas atualmente detidas pela Proserver Telecomunicações e Unifique para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), perante a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), no prazo de 18 meses.
A compra da Sygo pela Unifique também foi aprovada pelo Cade, afirmando que a operação não causa preocupação concorrencial, uma vez que suas participações de mercado em ambos os segmentos são baixas.
Nos dois casos, a Anatel informou que a anuência prévia valerá pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por , uma única vez, por igual período. O prazo começa ser contado a partir desta segunda-feira (08) com publicação do Ato no Diário Oficial da União.
