A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, anunciou que disponibilizou no seu site o Dashboard de Fiscalizações Tributárias. Trata-se de um novo painel de dados onde a agência apresenta os valores adicionais arrecadados para o Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Como resultado das fiscalizações tributárias que a Anatel tem feito, houve um recolhimento mais preciso sobre o Fust pelas prestadoras de telecomunicações que adequaram os processos de lançamentos.
Os valores adicionais a serem lançados às contribuições que forem declaradas pelas empresas estão apresentando decréscimo ao longo dos anos por causa das correções. Esses ajustes são feitos pelas empresas contribuintes, desde o encontrar de erros nos lançamentos, identificados pela atividade de fiscalização da Anatel.
A Agência apresentou uma tabela que mostra esses valores adicionais recolhidos ao Fust. Ela mostra que os números superam os orçamentos anuais da Anatel de 2010 a 2017. Confira:
| Ano | Orçamento Anatel | Valores adicionais de FUST cobrados pela Anatel |
| 2010 | R$ 216.993.098,00 | R$ 510.979.068,48 |
| 2011 | R$ 215.378.000,00 | R$ 489.935.221,66 |
| 2012 | R$ 221.622.100,00 | R$ 374.951.080,83 |
| 2013 | R$ 246.990.160,00 | R$ 372.122.892,40 |
| 2014 | R$ 157.713.884,00 | R$ 295.894.394,17 |
| 2015 | R$ 133.600.000,00 | R$ 183.722.899,20 |
| 2016 | R$ 115.902.096,00 | R$ 201.302.796,63 |
| 2017 | R$ 140.000.000,00 | R$ 267.171.396,30 |
| TOTAL | R$1.448.199.338,00 | R$ 2.696.079.749,66 |
Os resultados mostram que na soma desses oito anos, os valores cobrados vindos da fiscalização dão um total de 186% do orçamento da Agência no mesmo intervalo de tempo.
O painel que foi publicado mostra informações sobre a quantidade de ações de fiscalização tributárias que foram feitas pela Anatel até então, valores que são devidos ao Fust e Funttel, assim como os números adicionais de Fust cobrados em relação aos anos fiscais até o ano de 2017.
Na mesma matéria em seu portal onde fala sobre o assunto a Anatel também explica que a demora na divulgação dos números de cobrança aconteceu por conta dos valores arrecadados serem consolidados após o final dos processos administrativos do ano relativo à contribuição. Citou como exemplo 2018, que os dados devem ser divulgados em 2023.
Com essa divulgação de dados, a Anatel amplia a transparência sobre suas atividades de fiscalização. O Fust foi criado de acordo com a Lei 9.998/2000, para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e serviços de comunicação, diminuir a falta de igualdade entre as regiões e estimular também o desenvolvimento de novas tecnologias de conexão para promover o desenvolvimento econômico social.
