O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou em um relatório contendo sete páginas seu parecer favorável ao fim do processo de recuperação judicial da Oi, caso o juiz do Tribunal de Justiça do Estado, Fernando Viana, conceda o encerramento do processo.
No parecer, o MPRJ declara que não há nenhum questionamento de credores em relação ao relatório final do administrador judicial, o escritório AJ Wald, onde o escritório entregou a lista de credores contemplados até agora. Sem reclamações, o MP-RJ afirma que “não se opõe à sentença de encerramento do processo”.
“Não podemos ficar impassíveis ao quase desespero de alguns credores diante das autorizações para a alienação dos principais ativos e da longa carência para o início dos pagamentos. O Ministério Público tem recebido muitas mensagens via email de credores pequenos relatando tais preocupações”, aponta o parecer.
Entretanto, o MPRJ faz dois pedidos à Oi ao dar seu parecer: uma se refere a operação envolvendo a venda da TV por assinatura via satélite da Oi, pedindo garantia para que a SKY seja a unidade interessada em ficar com o negócio, que ofereceu R$ 786 milhões a serem pagos em duas parcelas, a depender das aprovações antitruste.
“É nítido que sob a perspectiva da Oi, em razão de seu baixo número de clientes, inferior a 1 milhão, a operação vem gerando prejuízo, uma vez não alcançado seu breakeven na operação de TV, o que ao longo do tempo será extremamente prejudicial aos credores. Por outro lado, sob a ótica da SKY, que já possui uma base de clientes superior a 4 milhões, a absorção da clientela da Oi integrante da UPI TVCo representará na prática efetivo aumento de receita sem o correspondente aumento de despesa, ou seja, essa receita provavelmente representará efetivo lucro”, aponta o MPRJ com base em laudo técnico.
Nesse caso, o MPRJ solicita apenas a garantia para finalização do processo por meio de venda direta, com uma declaração do banco Pactual, que está responsável pela transação.
Tranquilizar os credores pequenos
No segundo pedido, o MPRJ solicita que a operadora tranquilize os pequenos que ainda se encontram na fila para recebimento de dívidas. O pedido do MPRJ é que a Oi junte aos autos ou divulgue em canais próprios informações que possam tranquilizar os credores, sem prejuízo de outras medidas que o juiz da recuperação judicial entender convenientes para o mesmo objetivo.
Nesse sentido, o MP pede que o juízo da recuperação judicial “deixe bem claro que, na hipótese de decisões judiciais condenatórias ao pagamento de créditos concursais, estes devem ser incluídos pelas próprias devedoras na relação de credores, para que sejam pago no oportuno segundo as cláusulas do Plano de Recuperação Judicial – sem a necessidade de submeter tais credores ao procedimento administrativo de habilitação. Essa simples medida evitará a esperada e indesejada enxurrada de habilitações administrativas e suas inevitáveis discussões”.
