Nesta terça-feira (30), a Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras brasileiras, lançou em Brasília o Código de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Telecomunicações, cujo documento foi apresentando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada por seu presidente, Waldemar Ortunho, e à Anatel, representada por Carlos Baigorri.
“O código é mais um passo na atuação responsável das empresas para a segurança e a transparência em relação aos titulares de dados pessoais”, destacou a diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis, Natasha Nunes – que também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
De acordo com a entidade, a iniciativa é “resultado do conhecimento acumulado pelas empresas desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)“. O código reúne protocolos que devem ser adotados para cumprimento da LGPD.
No documento, há recomendações que envolvem diretrizes sobre os principais processos de compartilhamento de dados (inclusive nas hipóteses da transferência internacional das informações), protocolos para armazenamento dos dados pessoais, para a definição de prazos de guarda e diferenciação entre as diferentes categorias de dados, entre outros conceitos.
“Vamos trabalhar juntos para garantir que a regulação da Anatel esteja aderente ao código”, afirmou durante a apresentação do documento o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, segundo comunicado distribuído pela Conexis.
A Oi, uma das associadas da Conexis, afirma que a iniciativa reforça o compromisso do setor com a segurança e transparência do tratamento que é feito aos dados pessoais dos consumidores.
“Hoje é um dia importante para a Oi e para o setor de telecomunicações. Apresentamos o Código em conjunto com a Conexis e demais associadas. Mais do que palavras, o dia de hoje ratifica o posicionamento da Oi enquanto empresa cidadã e antenada às demandas sociais. Seja com o Programa Oi de Privacidade, Código de Boas Práticas e todas as demais iniciativas por vir, queremos ser uma empresa que respeita pessoas e suas escolhas”, afirmou a vice-presidente de Compliance, Governança e Sustentabilidade da Oi, Renata Bertele.
O presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, explica que o código foi criado baseado no artigo 50 da LGPD, que reserva a grupos de controladores de dados elaborarem manuais setoriais. “O setor de telecomunicações tem cerca de 340 milhões de acessos, por definição é um setor com muitos clientes e isso requer um cuidado especial com a proteção dos dados, transmitindo segurança e confiança a todos”, diz.
Com 133 páginas, o documento cruza a LGPD com a legislação específica do setor e os objetivos da autorregulação, além de determinar oito protocolos de tratamento de dados de clientes que deverão ser seguidos pela Algar, Claro, Oi, Sercomtel (Ligga), TIM e Vivo. O código completo pode ser acessado aqui.
Os protocolos são:
- Armazenamento de dados pessoais
- Compartilhamento de dados pessoais
- Transferência Internacional de Dados
- Garantia dos Direitos dos Titulares
- Registro de Operações de Tratamento
- Avaliação de Legítimo Interesse
- Elaboração de Relatório de Impacto
- Segurança da Informação
