As operadoras TIM, Vivo e Claro foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as obrigações que foram assumidas no leilão das licenças do uso de espectro do 5G. Com isso, a agência informou que irá começar a fiscalizar e verificar se elas estão no cumprimento dos compromissos.
Uma das obrigações é ativar a rede em todas as capitais brasileiras até o dia 29 de setembro. Até o momento, já estão com o 5G ativado as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, João Pessoa e São Paulo.
No entanto, essa fiscalização da Anatel terá caráter preventivo, uma vez que somente após a data limite que será possível cobrar o cumprimento das metas, e até mesmo, aplicar sanções às operadoras que tenham alguma irregularidade. Ou seja, mesmo que com essa fiscalização seja identificada falhas de cobertura ou instalação de antenas baixa da quantidade mínima exigida, o órgão poderá aplicar sanções após 29 de setembro.
“Não se pode falar agora que houve qualquer descumprimento. Elas têm até 29 de setembro para instalar um número mínimo de antenas. Aí sim a Anatel vai ver se os compromissos forem atendidos e se a cobertura está funcionando corretamente. E também se os planos comercializados estão dentro das regras do SMP (serviço móvel pessoal)”.
As empresas foram notificadas com intuito de informar que houve a abertura do do Processos de Acompanhamento e Controle (PAC). Depois, caso as operadoras não cumpram com as obrigações, poderá ser aberto um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
“A notificação de hoje aconteceu para as empresas terem ciência de que o PAC foi aberto”, explicou o conselheiro da Anatel, Moisés Queiroz Moreira, em entrevista. “Não é nada de multa. É um procedimento normal e obrigatório. Vai ficar aberto até elas cumprirem as obrigações do edital do leilão”.
Nessa primeira fase de ativação do 5G, as operadoras estão indo além e instalando antenas mais do mínimo exigido pela Anatel. As regras do edital determinam que deve ser instalada uma antena a cada 100 mil habitantes nesse início da operação.
