Para evitar problemas durante as eleições, assim como ocorreu em anos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), proibir a utilização do celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia das eleições.
O eleitor deverá deixar o aparelho com o mesário da seção eleitoral. O objetivo da medida é evitar coações, fraudes e a violação do sigilo do voto.
“Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”, afirmou o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.
A decisão foi tomada por unanimidade entre os ministros. Na reunião, o ministro Alexandre de Moraes mencionou o artigo 312, do Código Eleitoral, que prevê como crime “violar ou tentar violar” o sigilo do voto, com pena de detenção de até dois anos. O eleitor que se recusar a cumprir a regra estará cometendo “ilícito eleitoral”. O juiz eleitoral será avisado e deverá chamar a Polícia Militar.
Moraes reforçou que “é ilegal a entrada, o ingresso com telefones celulares na cabine de votação”. “É crime eleitoral.”
Após a votação, o aparelho poderá ser recuperado com o mesário. Nos casos em que os eleitos optarem por apresentar o e-título, que é o título de eleitor virtual, o procedimento será o mesmo. Pode apresentar o documento normalmente, porém, ao acessar a cabine de votação, deve deixar o celular com o mesário. Segundo o TSE, uma mesa receptora será responsável pela retenção e guarda dos aparelhos.
Na reunião, a Corte respondeu a uma consulta formulada pelo partido União, que questionou se a proibição de celulares na cidade ainda está em vigor, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabina de votação.
O presidente do TSE também levantou a hipótese de que o celular seja usado ilegalmente no dia das eleições. Ele falou de casos de milícias, em eleições passadas, que exigiam vídeo dos eleitos para comprarem em quem votaram. Além do oferecimento de vantagem em troca do voto até tentativa de fazer vídeos mostrando falsos problemas nas urnas.
Com isso, a depender do caso, o ministro afirmou que poderá haver detector de metais nas seções, mas para coibir a presença de armas em especial.
“Entendo que nós não devemos vedar de forma absoluta a possibilidade de utilização de detector de metais. Em algumas localidades há o pedido para ter, em virtude de armas. De forma excepcional, deve ser consultado o juiz eleitoral”, afirmou Moraes.
Na próxima reunião dos ministros, uma nova resolução deve ser aprovada no plenário, com o objetivo de evitar confusões com a antiga e deixar clara a proibição.
