Por causa da instalação e funcionamento irregular de uma antena da Vivo no bairro Mariscal, em Bombinhas, Litoral Norte de Santa Catarina, a operadora foi condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil, onde também terá que regularizar a instalação. A condenação ocorreu após uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com as investigação, foi concluído que a empresa instalou o equipamento no local sem a Licença Ambiental de Operação (LAO), deixando assim de observar as diretrizes técnicas, causando prejuízos ao ecossistemas e a população. O processo inicialmente começou pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, para apurar as denúncias, e depois se tornou um inquérito civil.
Os laudos técnicos mostraram que a antena da operadora estava funcionando normalmente, mas sem cumprir os quesitos legais. O IMA (Instituto do Meio Ambiente) foi consultado e confirmou não haver licença ambiental vigente para a operação da estação.
Conforme consta na investigação, o equipamento chegou a consumir 44 vezes mais energia do que a média que uma estação de telefonia móvel costuma gastar em apenas um mês.
Com isso, veio a sentença para a Vivo, que terá que pagar indenização de R$ 100 mil por dano coletivo, cujo valor será revertido para o Fundo para a Recuperação de Bens Lesados.
A operadora também deverá regularizar a situação da instalação da antena no prazo de 90 dias, seguindo todas as diretrizes dos órgãos licenciadores, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão, além de ter que arcar com as custas processuais.
A operadora pode recorrer da decisão. Procurada para falar sobre o assunto, a Vivo respondeu que “não comenta ações judiciais em curso”, de acordo com o portal ND+.
