Nesta terça-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o acórdão obrigando a Algar Telecom a negociar seus contratos de roaming com a Claro referente a oferta de serviço de Internet das Coisas (IoT). A empresa também pode negociar seus serviços IoT de roaming que usa a rede da Vivo (Telefônica).
A decisão vem de um processo instaurado após a Claro e a Vivo terem reclamado da permanência de chips vendidos pela Algar Telecom em roaming, que trafega dados por suas redes sem retornar para a área de origem por longos períodos, ou seja, mais de 90 dias. Os acórdãos são resultados da decisão do Conselho Diretor da Anatel que considera haver “roaming permanente” na prática, o que não é permitido no Brasil.
Com a Claro e a Telefônica, a agência tomou decisões semelhantes em relação à Algar. No caso com a Claro, foi autorizado que a empresa buscasse, dentro do prazo de 30 dias, uma renegociação do acordo de roaming. Começando a contar a partir desta terça-feira, a empresa mineira precisa buscar um aditivo ao acordo vigente “com o fito de regularizar a prestação do serviço”.
Caso a empresa não consiga chegar a um acordo, ela deverá comunicar os clientes e desligar o serviço sem cobrança adicional. Além disso, dentro de 60 dias, a Claro tem a permissão para interromper a prestação do serviço de roaming com a Algar Telecom.
No caso da Vivo, há também espaço para negociação. No entanto, caso não tenha acordo entre as partes, assim como a Claro, a Telefônica está autorizada a interromper o roaming após 60 dias.
As ações que foram movidas pela Claro e Vivo foram apreciadas pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião realizada no dia 1º de setembro, onde os conselheiros apontaram a tentativa de prática de roaming permanente da Algar Telecom, assim como a forma como operadoras de todos os portes estavam se relacionando com o órgão. O conselheiro Emmanoel Campelo foi o relator dos processos.
[ATUALIZAÇÃO – 14/09/2022 13H40]
A assessoria da Algar Telecom entrou em contato com o Minha Operadora informando que também poderá negociar o serviço de roaming IoT com a Vivo dentro de 60 dias.
Somente após esse prazo que a operadora está autorizada a encerrar o serviço, caso não haja acordo entre as partes. Dessa forma, foram necessárias alterações no corpo e no título da matéria, que já estão atualizadas.
