Nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), decidiu extinguir a autorização de uso da faixa de 450 MHz da TIM e da Oi. As duas outorgas foram obtidas pelas operadoras em leilão da agência realizado em 2012, no entanto, as empresas nunca utilizaram a faixa de frequência.
Essa decisão já era esperada desde 2019, quando a Anatel endureceu o posicionamento contra a TIM, Vivo, Claro e Oi por não usarem a frequência. Na época, a agência exigiu que as operadoras comprovassem que estavam usando a faixa, ou iria extinguir a outorgas. As empresas reclamavam desde 2017, pelo menos, da falta de tecnologia no mercado para explorar o espectro e solicitaram aval para recorrer a satélites para atender aos compromissos de abrangência existentes no edital do 4G de 2012.
Em junho, o Conselho Diretor avisou que iniciaria o processo de extinção das licenças e que cada caso seria analisado. Campelo explica que a TIM e a Oi foram notificadas para comprovar que estavam usando a faixa dentro do prazo determinado pelo edital do 4G, que era de 36 meses após a homologação das outorgas (até dezembro de 2015), mas não conseguiram comprovar a utilização.
O relator ainda ressalta que mesmo com a extinção das outorgas, as empresas não estão isentas de atenderem os compromisso de abrangência assumidas o edital do 4G, como compromisso de varejo (voz e dados), compromisso referente às escolas rurais (dados) e compromisso de cessão de capacidade de rede às Concessionárias do STFC.
Na época do leilão, a Oi conseguiu licença prévia para explorar comercialmente a frequência nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, que eram para levar conectividade às áreas rurais. Já a TIM, conseguiu a outorgas para uso da faixa nos estados de Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
