Nesta segunda-feira, 12, a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações anunciou que formalizou a extinção das autorizações do uso do espectro e a exploração do serviço móvel pessoal da Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e Educação Ltda. A decisão veio após a empresa desistir do lote do 26 GHz que adquiriu no leilão da internet 5G, durante 2021.
As extinções têm efeito retroativo, e por isso tem validade desde 11 de abril. A oficialização aconteceu com a publicação da decisão do Conselho Diretor da Anatel, no Diário Oficial da União, nesta segunda, 12.
No documento a Anatel deixou claro que as extinções aconteceram sem prejuízo da apuração de de eventuais infrações que foram feitas pela Neko ou por cobrança de valores devidos. Acrescentou também que a renúncia da empresa não livra-a da obrigação que venha a ter com outros, inclusive com a própria Anatel.
Quando ocorreu a desistência da Neko, a Anatel decidiu que a empresa teria a conduta apurada e começou um procedimento para executar as garantias financeiras de R$ 53,7 milhões.
Esse dinheiro deve ser enviado para os compromissos de educação conectada, que estão ligados ao leilão do 5G. Isso acontecerá depois do seguimento do processo que segue separado na Anatel.
O caso da Neko
A empresa Neko adquiriu 200 MHz de espectro entre as faixas de 25,9 GHz a 26,1 CHz em São Paulo, durante o leilão do 5G em 2021. O maior pagamento seria feito em abril, quando a Neko teria de desembolsar a primeira de cinco parcelas semestrais, o que daria R$ 53.788.477,88, que devia para EACE (Empresa Administradora dos Compromissos de Educação).
Porém, em Abril de 2022 a empresa pediu a renúncia da exploração da faixa 26 GHz. E somente agora a Anatel oficializou a renúncia retroativa, estabelecendo as responsabilidades da Neko.
