Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 02, a autorização da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicação, que o satélite russo Express AM8 pode explorar o Brasil. A autorização foi feita pelo Conselho Diretor da Agência.
O satélite ocupa a posição orbital de 14º Oeste, dando cobertura ao território brasileiro, usando subfaixas de radiofrequência das bandas C e KU, de acordo com a Recomendação UIT-R V.431-8. A concessão vale até 1 de dezembro de 2023.
A Russian Satellite Communications Company, RSCC, apresentou um atestado para obter a autorização. No documento consta a coordenação dos satélites geoestacionários Eutelsat 8 West B (8º O), IS-37 e (18ºO) e NSS-7 (20º O), em faixas de frequências menores a 8,4 GHz. E também aos satélites geoestacionário Telstar 12V (15°O) e IS-37e (18°O), nas faixas de frequências acima de 8,4 GHz.
Sobre informações técnicas e condições de uso no país de origem, informaram apenas sobre o projeto técnico simplificado do sistema de comunicação via satélite objeto do pleito, assim como documento enviado pela instituição responsável que mostra as condições de autorização do satélite na Rússia.
A autorização custou R$ 102.677,00, correspondente ao Preço Público pelo Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro em questão, segundo o que foi pré-estabelecido no Regulamento Geral de Satélites.
No Brasil, quem representa a RSCC é a Romantis Brasil capacidade Satélites. Essa é uma empresa construída segundo a legislação do Brasil, que tem sede e administração também em solo brasileiro.
Mais informações sobre a Anatel e a exploração de satélites
Recentemente a Agência anunciou uma consulta pública sobre a exploração de satélites no solo brasileiro, bem como a permissão do uso de satélites estrangeiros no país. A consulta está no site Participa Anatel, onde é possível encontrar, além de mais informações sobre essa pauta, outras consultas em aberto, futuras e outras que já foram encerradas.
