A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está organizando estudo para analisar caminhos que podem ser usados na mitigação das diferenças regulatórias que há entre a telecomunicação e os provedores de aplicação. O objetivo é entregar o documento no aniversário da agência regulatória, em 4 de novembro, já sabendo quem será o ou a presidente do país.
Essa medida também vai servir para futuras responsabilidades da instituição. Hoje a Anatel precisa dar conta de novas demandas que são postas pela sociedade.
Anúncio da Anatel
Durante esta quarta-feira, 14, aconteceu o II Simpósio da TelComp. Nele esteve presente o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri. Na ocasião ele disse que independente de quem seja eleito (a) presidente do Brasil, levará essas demandas para ele (a).
Afirmou também que estão fazendo um trabalho de benchmark internacional, pois assim acredita que poderá chegar em uma conversa com muitas propostas como soluções de problemas.
Além disso, também disse que estão aptos para ajudas e não para determinar o que deve ser feito. Citou o caso do WhatsApp. Quando há bloqueio por parte do STF, as pessoas acham que a Anatel é quem pode resolver. Com isso ele entende que todos esperam da agência uma atuação que ela ainda não tem.
“Estamos aqui para ajudar, e não para dizer o que tem que ser feito. O caso do WhatsApp é um exemplo. Temos o caso do pedido do STF de bloqueio do WhatsApp assim como quando a aplicação cai, as pessoas ligam para a Anatel, achando que nós podemos resolver o problema. Isso mostra que todos esperam da Anatel uma atuação que ela não tem hoje competência legal para fazer. O que eu percebo, é que inevitavelmente, devemos pensar qual o papel que o estado brasileiro em lidar com essa questão digital.”
Discussão ampla sobre o digital
O presidente da Anatel falou também sobre o Marco Civil da Internet, MCI. Disse que quando houve a discussão haviam bonzinhos x vilões, mas hoje os que eram bons hoje são vilões.
“Naquela época, havia uma visão de bonzinhos x vilões. Hoje, os bonzinhos daquela época hoje são os vilões. Quem controla as informações são eles e não as operadoras. A capacidade da Anatel de controlar essas demandas é limitada. Essas aplicações, como o Whats, é um serviço que não é o de telecomunicações”, afirmou.
Baigorri mencionou as diferenças regulatórias digitais da Europa e do que é feito nos Estados Unidos. A observação do cenário internacional serve para mediar quais as melhores opções para o Brasil.
“Temos nos EUA, uma abordagem muito mais focada na concorrência, no antitruste, ex-post. Enquanto na Europa, a regulação ex-ante, das plataformas digitais, focada em direitos digitais”
Um debate para todos
Por fim, o presidente da Anatel defendeu o debate público sobre essas pautas, tanto por parte da sociedade quanto dos setores que são influenciados pelo assunto. Também disse que a discussão sobre o digital não pode ser feita por burocratas de portas fechadas, pois trata-se de uma teia que conecta a todos. Para ele esse debate precisa ser feito por todos e com urgência.
