O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu aplicar multa à empresa Neko pela desistência da faixa de frequência de 26 GHz que foi arrematada no leilão do 5G em novembro de 2021, no lote regional de São Paulo. O colegiado apreciou nesta quinta-feira (1º), o pedido de devolução da faixa apresentando à agência em maio deste ano.
Na licitação, a empresa deu lance de R$ 5,66 milhões pelo espectro e depois apresentou garantia no valor de R$ 53 milhões, afirmando que poderia cumprir as obrigações relacionadas ao ativo, que seria no caso, contribuir para a conexão de escolas públicas.
O relator do processo, o conselheiro Vicente Aquino, explicou que a desistência da Neko afeta o interesse público e subtrai recursos que já estavam previstos para uso de conexão de escolas. Com isso, propôs reter as garantias apresentadas pela empresa, além de aplicar uma sanção “exemplar”. Aquino foi seguido integralmente pelos demais conselheiros.
Emmanoel Campelo, falou que a empresa errou ao demorar em apresentar sua desistência da faixa, que foi muito depois da homologação e adjudicação da frequência. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também teceu críticas a Neko, afirmando que uma desistência como esta, pouco mais de seis meses após o leilão, coloca em risco a integridade dos leilões e devem ser coibidas.
“Não digo que foi o caso, isso terá de ser investigado. Mas se as empresas puderem devolver o espectro a qualquer tempo, sem consequências, como garantir que não estejam agindo de forma anticoncorrencial para evitar que outra empresa compre, ou mesmo que estejam atuando para prejudicar os demais elevando o preço da disputa?”, observou.
Segundo Aquino, os R$ 53 milhões das garantias que foram dadas pela Neko irão ficar como recursos para uso do GAPE na conexão de escolas brasileiras. Já a multa “exemplar”, ainda será definido o valor, segundo Baigorri.
