Nesta terça-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ato que determina que a Claro construa rede de transporte de fibra óptica com capacidade mínima de 10 Gbps fim a fim como forma de compensar os ganhos econômicos que foram adquiridos com a compra da Nextel. Além disso, a operadora também deverá permitir a conexão de localidades sem essa tecnologia.
A alternativa se sobrepõe à revisão tarifária, que não é cabível em serviço em regime de liberdade de preço, conforme conta o ato. Para a Anatel, a aplicação do ganho econômico de operação societária na construção de redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (backhaul em fibra óptica) é adequada, pois beneficia o usuário de STFC em regime público.
A agência também diz que isto se alinha às prioridade de investimento estabelecidas para o setor de telecomunicações, conforme o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, e com a Portaria Ministério das Comunicações nº 2.556, de 7 de maio de 2021, que disciplina as prioridades e metas dos compromissos de investimento de serviços de telecomunicações na celebração de atos regulatórios.
O ato publicado determinar que a Claro liste os municípios/localidades que serão contemplados com a interligação de infraestrutura de redes de transporte de alta capacidade, conforme os critérios de priorização previstos nos Decretos nº 9.612/2018 e nº 10.799/2021 e na Portaria MCOM nº 2.556/2021; o universo de localidades não atendidas por backhaul com a tecnologia de fibra óptica passíveis de atendimento, conforme listagem disponível no site da Anatel.
A operadora tem o prazo de até 45 dias para deliberar o acórdão e apresentar à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) a lista dos municípios/localidades escolhidos, bem como o respectivo ano de atendimento, para validação.
A construção da estrutura foi a alternativa que a Anatel encontrou para garantir que o usuário seja beneficiado integralmente com os ganhos econômicos da Claro, tanto na compra da Nextel quanto Primesys, devido a inviabilidade de aplicação de revisão tarifária. O ato prevê também adequação de infraestrutura física e instalação de grupo motor gerador, perfazendo, no mínimo, a construção estimada de 596,937 km.
