O Ministério Público do Rio de Janeiro, informou nesta sexta-feira, 23, que a cobrança de R$ 3,186 bilhões das empresas que compraram a Oi (Claro, Vivo e TIM) pode impactar diretamente no processo de recuperação judicial.
Esse impacto se dá por causa da necessidade de oferecer mais segurança para os credores de que o cronograma do pagamento não será mudado. Confira um trecho da nota enviada para o Broadcast, do jornal O Estado de S.Paulo.
“Essa cobrança pode sim impactar o processo, sobretudo em razão da necessidade de dar mais segurança aos credores que o cronograma de pagamento não será afetado”
O Ministério Público requereu ao juízo, e já foi deferido, que 30% do valor arrecadado com alienação de todos os bens da Oi sejam enviados para as contas das outras operadoras, sobretudo as extraconcursais. A justificativa para isso é que o valor que entrar no caixa com a venda das unidades mais produtivas deve ser para pagar os credores concursais.
A Oi precisou comprovar que podia arcar com suas dívidas para acabar com a recuperação judicial
O MP-RJ já havia se manifestado a favor do fim do processo de recuperação judicial da Oi. Porém a empresa precisava comprovar que poderia pagar todos os pagamentos acordados para os próximos três anos. Essa causa foi julgada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (onde está correndo o processo da Oi).
Com isso, a empresa contratou uma consultoria para emitir um relatório financeiro que comprova que ela poderia se sustentar nos próximos três anos. A consultoria foi feita pela Licks Contadores Associados.
A consultoria fez uma projeção de que a operadora terá R$ 6,331 bilhões no caixa até o final de 2022. Para 2023 a previsão é de R$ 10,974 (contando com o dinheiro da venda para Claro, Vivo e TIM). Já o valor de dívidas para os próximos três anos é de R$ 8,02 bilhões.
Cobrança das operadoras compradoras
A semana começou com a divulgação do pedido da Claro, Vivo e TIM por um ajuste de R$ 3,2 bilhões no valor da venda da parte de rede móvel da Oi. R$ 1,5 bilhão já teria sido retido pelas empresas, por isso faltaria para a Oi restituir R$ 1,7 bilhão.
Toda a compra foi feita por R$ 16,5 bilhões em dezembro de 2020 e só foi concluída em abril de 2022, com o parecer da Anatel e Cade. Porém, as três compradoras alegam que a Oi não cumpriu com todas as obrigações financeiras e operacionais, e por isso fizeram o pedido de reajuste.
Apesar dos ‘poréns’, o MP-RJ quer a recuperação seja concluída
A nota que emitiu para o jornal, o Ministério Público se posicionou a favor do encerramento da recuperação judicial da Oi e que as recentes novidades não devem afetar a conclusão desse processo.
Segundo a instituição pública, mesmo que seja aprovado o reajuste pedido pela Claro, Vivo e TIM, caberá às mesmas empresas que analisem se a Oi se mantém sustentável e poderá arcar com esse ressarcimento. Pois, ao final do processo e descumprindo o plano, qualquer credor pode pedir a falência da Oi.
Parecer da Oi
A operadora diz que há erros procedimentais e técnicos por parte das outras empresas, por isso não concorda com a cobrança de ressarcimento bilionário.
