Em resposta ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que aprovou o encerramento do processo de recuperação judicial da Oi (OIBR3), desde que comprovasse sua sustentabilidade financeira, a operadora entregou à Justiça laudo atestando sua capacidade de honras comas dívidas nos próximos três anos, ficando cada vez mais próximo de concluir esse processo iniciado em 2016.
A consultoria Licks Contadores Associados foi contratada pela Oi para elaborar um parecer econômico-financeiro demonstrando a viabilidade da empresa se sustentar. A consultoria chegou a conclusão de que a empresa possui “plena capacidade de adimplir com seus compromissos assumidos para os próximos três anos”.
Descreve também que as diversas medidas implementadas que estavam previstas no plano de recuperação judicial “geraram a liquidez necessária para a manutenção da atividade empresarial e pagamento dos créditos concursais”.
A consultoria calculou que, atualmente, o caixa disponível da companhia, junto com o recursos adicionais previsto, atingirá o montante de R$ 6,331 bilhões até o final do ano, e R$ 10,974 bilhões até 2023. Paralelamente, o valor nominal das obrigações previstas para o próximo triênio alcança o montante de R$ 8,02 bilhões. Os recursos em caixa foram de R$ 5,031 bilhões no fim do segundo trimestre de 2022.
Com isso, os advogados ressaltam que a Oi ainda terá valores relevantes disponíveis em seu caixa após a quitação das obrigações previstas. Na sua avaliação, isso evidencia “não só o sucesso deste processo de recuperação judicial, mas também a capacidade de as recuperadas adimplirem com suas obrigações correntes”.
O esperado é que o caixa da Oi cresça com a venda de ativos em operações já aprovada pelos credores, comunicadas ao mercado e colocadas em andamento, como os ativos alienados como parte do plano de recuperação, a venda da base de TV por assinatura para a SKY, imóveis e as torres.
Nesse cenário, está fora o processo de arbitragem movido pela Oi contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde a operadora estima ter R$ 16 bilhões de saldo ao seu favor, proveniente de medidas necessárias para o reequilíbrio do seu contrato de concessão de telefonia fixa.
