Segue as reivindicações da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao serviço de telefonia fixa. A operadora apresentou a consulta pública 41 uma nova proposta, solicitando a ampliação do serviço voz (ligações via WhatsApp, por exemplo) também seja reconhecido no serviço SCM (banda larga fixa) e não somente nos serviços do STFC (telefone fixo) e SMP (telefonia celular) como é atualmente.
Em outras palavras, a operadora quer que as ligações que são realizadas via WhatsApp também sejam aceitas como substituta as realizadas pelo telefone fixo.
“O SCM comporta funcionalidade de voz substituta ao STFC (o chamado serviço de Voz sobre Protocolo de Internet ou “VoIP”), bem como a existência de diversos aplicativos que hoje substituem adequadamente o serviço de voz (ex, Whatsapp), não havendo razão para tratamento distinto entre os serviços”, argumenta a operadora.
De acordo com a Oi, a Anatel não deve ignorar a inclusão do SCM no segmento de voz no contexto da possível adaptação das concessões do telefone fixo, ‘sob pena de a migração de regime resultar em uma alocação ineficiente dos recursos disponíveis, ao destiná-los a áreas em que a comunicação por voz já é realizada a partir do SCM ou do próprio SMP”.
Para a operadora, a oferta do STFC só deve ser mantida nas áreas em que não há outros serviços que possam substituí-lo por outro já existente. “Caso contrário, se estará diante de uma alocação completamente ineficiente de recursos”, justifica.
Entre as reivindicações da Oi também está a extinção da obrigatoriedade de manter pontos de venda do cartão indutivo, que é utilizado nos orelhões. Para a empresa, não há necessidade de venda de cartão, uma vez que atualmente todas as ligações pelo aparelho são gratuitas.
“O desuso dos TUPs faz com que a demanda por cartões indutivos seja, praticamente, inexistente, o que torna praticamente impossível encontrar revendedores, pois teriam de arcar com os custos de armazenamento de um produto com procura nula”, argumenta.
Além disso, pede também a extinção da obrigatoriedade da Aice, oferta tarifária de telefonia fixa especial. ”A inexistência de demanda e custo para as concessionárias, mostra que o produto não deve continuar existindo”, defende.
