Assim como a Claro e a Vivo, agora foi a vez da TIM se manifestar sobre a sua contribuição para a Consulta Pública 23 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para redirecionar a faixa de frequência de 4.9 GHz para as operadoras. Embora concorde com a proposta de destinar 190 MHz para o serviço de telefonia móvel, a empresa não quer a participação das redes privadas (SLP).
“A preponderância dos serviços de interesse coletivos em relação aos serviços de interesse restrito deve ser sempre observada como fundamento da política regulatória de planejamento e gestão do espectro radioelétrico e não deve ser deixada de lado, evitando-se, dessa forma, que faixas de radiofrequências sejam destinadas ao SLP”, diz a TIM.
A operadora falou sobre a autorização da Anatel para a criação de redes privadas, dizendo que essas autorizações deveriam ser dadas em casos em que prevejam exploração industrial conjunta com as operadoras de telefonia móvel. “Desse modo, evitar-se-ia qualquer risco de prejuízo ao uso do espectro para a exploração dos serviços de interesse coletivo”, completa.
Com isso, a TIM chegou a conclusão de que a faixa de frequência de 4,9 GHz deve ser destinada sim para SMP (telefonia móvel), STFC (fixa), SCM (banda larga), mas sem benefícios para as redes privadas.
Consequentemente, com a destinação de 190 MHz para as teles, a TIM também considera a retirada dos serviços de segurança e da defesa civil dos 4,9 GHz. Assim como a Claro, a empresa também fala do alinhamento com outros países com a oferta de bandas médias no Brasil, além do alinhamento com a proposta que será votada na WRC-23, conferência mundial do rádio, a ser realizada no ano que vem.
A WRC-23 está considerando harmonização de espectro 5G adicional nas faixas médias de 3.5 GHz, 4.8 GHz, 6 GHz e 10 GHz.
A empresa também relata um estudo da GSMA, argumentando que o 5G precisa de muito espectro. Neste estudo, é afirmado que a rede 5G do máximo possível de frequência médias (entre 2 GHz e 8 GHz) para que cada país colha o máximo da nova geração celular. Com isso, critica também a decisão da Anatel em reservar a faixa de 6 GHz para o WiFi.
“No Brasil, por exemplo, estima-se a necessidade de quantidade de espectro adicional para 5G nas faixas médias em São Paulo – em média 2.640 MHz nos próximos anos . A necessidade de espectro adicional mostra-se ainda mais crítica se considerarmos que, recentemente, o Brasil definiu as condições de uso e os requisitos técnicos e operacionais para equipamentos operando na faixa de 6 GHz (5.925 a 7.125 MHz), permitindo todo seu uso em caráter não licenciado por meio de Radiação Restrita, sem a faixa de 6.425 a 7.125 MHz reservada para IMT.
