Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, mais de 200 cidades já atualizaram suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura para receber o 5G. São no total 209 cidades, 32% da população brasileira.
Essas leis atualizadas seguem a minuta de texto que foi feita pela Anatel e está disponibilizada no site da agência. O modelo é atualizado com base na Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei das Antenas), que foi regulamentada pelo Decreto nº 10.480/2020.
Dados das cidades que atualizaram as leis para receber o 5G
São Paulo é o estado com o maior número de cidades com lei já atualizadas, 49 no total. Na sequência vem o Rio de Janeiro com 37 e Santa Catarina com 33. Já Minas Gerais, mesmo sendo o estado com maior número de municípios do país (853), só atualizou apenas 26 cidades.
Por outro lado, os estados do Tocantins, Rondônia, Amapá, Sergipe e Alagoas ainda não fizeram a atualização das suas legislações.
Trabalho da Anatel em prol dessa atualização
Durante o mês de julho a Anatel enviou ofício para todos os vereadores do país falando sobre a necessidade dessa atualização das leis municipais ou da edição de normativo que tenha em vista as regras necessárias para o crescimento do 5G em todo o território brasileiro.
A Agência lembra em comunicado que seu dever é ajudar as cidades a harmonizar e simplificar suas regras para a implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações. Ajudando assim a promover o crescimento da cobertura das redes e a melhor qualidade na oferta de serviços prestados aos consumidores.
Como e onde obter mais informações
E dentro desse esforço de ajudar os municípios a se atualizarem e modernizarem suas redes de telecomunicações, a Anatel tem um site chamado Antenas dos Municípios. Lá é possível encontrar informações sobre o 5G, notícias, leis e regras federais, boas práticas, dados e a minuta de projeto de lei municipal. Para saber mais detalhes das cidades que já estão regulamentadas, acesse a lista completa aqui.
