Nesta semana se tornaram válidas as novas regras em relação as chamadas indesejadas, que foram colocadas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Desde o dia 3, segunda-feira, o novo Procedimento para Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, que foi aprovado pelo Ato nº 13.672/2022 da agência reguladora, após Consulta Pública.
O objetivo das novas regras é diminuir o volume de ligações indesejadas. O novo procedimento coíbe o encaminhamento de tráfego de ligações feitas por recursos não atribuídos, vagos ou em quarentena, além da mudança do número do usuário que está fazendo a chamada.
O novo procedimento também prevê a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. Ou seja, ligações que o consumidor recebe para vendas, na maioria das vezes.
As operadoras são quem devem administrar os processos de controle e organização dos recursos de numeração, para garantir o uso adequado e eficiente.
As novas regras também preveem a possibilidade de designar um novo código de Serviço de Utilidade Pública às Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo que tenha mais 100 mil acessos nos Serviços de Interesse Coletivo.
Anatel trouxe mais novidades com prefixo 0500 no novo Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração
O Ato nº 13.672/2022 também traz a novidade do uso do prefixo 0500. Segundo a agência, essa medida atende a pedidos de entidades sem fins lucrativos encaminhados à ela.
O prazo da veiculação de campanha de doação era de 30 dias por ano, mas agora foi aumentado e está com a duração de 90 dias por ano.
Para saber melhor e conhecer as novas regras divulgadas pela Anatel, basta consultar o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração, aprovado pelo Ato nº 13.672/2022 da Anatel que está acessível no site oficial da agência reguladora.
