Desde que houve a redução na alíquota do ICMS para os serviços de telecomunicações, as empresas do setor deveriam fazer esse repasse nas faturas dos clientes. Mas será que os usuários estão vendo o benefício em seus bolsos? Segundo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o repasse do ICMS deveria ser feito até o início de outubro, conforme consta em medida cautelar da agência.
A Anatel informa que as operadoras têm cumprido a medida. “Após a decisão cautelar de setembro, os dados preliminares que têm chegado à Anatel – especialmente por meio do monitoramento das reclamações registradas nos canais da agência – indicam que a cautelar vem sendo cumprida“, disse o órgão.
A medida cautelar foi publicada no dia 22 de setembro, cujo documento segue as determinações da Lei Complementar 194/2022, sancionada em junho deste ano. A lei determinou que os serviços de telecomunicações entrassem no rol de serviço essencial, resultando assim na alíquota entre 17% e 18%, conforme a unidade federativa (estados e Distrito Federal).
Entretanto, ainda há relatos de que alguns consumidores estão enfrentando dificuldades para ter acesso ao benefício previsto em lei. Diante disso, a Anatel pretende notificar as empresas envolvidas sobre a redução e questionando o ressarcimento dos valores para os clientes.
“Para apurar os fatos de maneira aprofundada, ainda nesta semana a Anatel vai oficiar operadoras que concentram relatos de questões envolvendo o ICMS, solicitando os esclarecimentos devidos”.
Vale lembrar que o descumprimento da medida pode gerar abertura de processo e aplicação de multa de até R$ 50 milhões. “Quanto a este ponto, não será tolerado qualquer comportamento abusivo por parte das operadoras: a cautelar deixou claro que as empresas têm o dever de também repassar aos consumidores os benefícios que possam ter auferido em razão da implementação da Lei Complementar nº 194/2022“, reafirma a Anatel.
O que dizem TIM, Vivo, Claro e Oi?
Elas são as principais empresas de telecomunicações do Brasil. A Vivo já declarou que desde de julho tem atuado para ajustar os sistemas de cobrança de todos os planos.
“Dentro deste cenário, em outubro, cerca de 80% dos clientes já terão as adequações realizadas em sistema, com os percentuais definidos pelos estados, e até o mês de novembro todos os demais clientes estarão contemplados”, informou a marca do grupo Telefônica, em nota.
A Oi informou que o cliente não verá a redução no valor de suas faturas, pois o desconto ocorre justamente no período de aplicação do reajuste anual dos seus planos. Ou seja, o repasse será feito na manutenção dos valores, resultando assim no não aumento dos valores de seus serviços. “O valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo”, sinalizou a tele, em nota.
“A companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente”, acrescentou.
No caso da TIM, o último posicionamento foi em agosto, onde informou que a redução do imposto para os assinantes de planos pós-pagos seria feita em fases, com a finalização prevista para ocorrer em novembro. Já no pré-pago será feito por aumento de franquia de internet, o que, segundo a Anatel, não é aceitável, pois a redução deve refletir na fatura do cliente.
Já a Claro informou que já repassou a redução do ICMS, que já pode ser conferida nas faturas. Informou também que, até meados de outubro, o ressarcimento retroativo já tinha sido efetivado para “quase a totalidade” de assinantes dos seus serviços.
