Neste sábado (15), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aceitou um pedido da campanha do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para investigar a conduta do Grupo Jovem Pan na cobertura jornalística das eleições de 2022, cobrando tratamento igual (isonomia) para todos os candidatos.
O petista acusa a emissora, que detém uma concessão pública de rádio e transmite programas na TV por assinatura e na internet, de promover o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora tenha negado pedido de liminar contra o grupo, determinou o prazo de cinco dias para que a Jovem Pan e seu presidente, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, apresentarem sua defesa sobre a ação. Bolsonaro, que também foi citado na investigação judicial eleitoral (AIJE), será notificado também.
“A Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos, beneficiária de valores expressivos advindos do governo federal, e que promove diariamente a candidatura de Jair Bolsonaro e a narrativa bolsonarista, principalmente relacionada à denominada ‘guerra cultural’, impulsionando-a para milhões de telespectadores diuturnamente; enquanto, por outro lado, ataca de forma vil, com o amplo uso de fake news, candidatos adversários, em especial o ex-presidente Lula, quebrando a isonomia da disputa”, argumentou a campanha de petista.
Na ação, a coligação de Lula solicita que a emissora se abstenha de reproduzir mais conteúdo e notícias sobre fatos que são “sabidamente inverídicos e descontextualizados” em relação ao candidato e ao processo eleitoral, seja por meio da rádio, TV e meios digitais, como o YouTube.
Em sua decisão, Benedito Gonçalves argumentou que a Jovem Pan cedeu espaço para “especulações, sem nenhum fundamento em evidência fática, sobre conchavos políticos e sobre imaginária manipulação de pesquisas e mesmo dos resultados das eleições“. Acrescentou que comentários da emissora procuram induzir os leitores ao meio de um “golpe de esquerda” para o fechamento de igrejas e domínio do crime organizado, caso o candidato do PT vença as eleições.
“É possível constatar da leitura dos trechos e do acesso aos vídeos que, em um efeito cíclico, os comentaristas da Jovem Pan não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos (coisa que difere da legítima opinião que possam ter sobre a realidade), como somente se mostram capazes de ‘explicar’ as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos”, asseverou o ministro do TSE.
A reverberação de discurso de Bolsonaro por comentaristas da Jovem Pan, em programa de grande audiência, “constitui indício de tratamento privilegiado a candidato, prática vedada às emissoras de rádio e televisão a partir do término das convenções“, enfatizou o corregedor.
Em seu pedido, a campanha de Lula quer, de forma acautela, que houvesse tratamento isonômico aos candidatos, cessando o privilégio ao candidato Jair Bolsonaro e não reproduzir “conteúdos e notícias sobre fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o petista e o processo eleitoral, sob pena de multa.
“A sociedade, hoje, está em rede, e a apreensão de mensagens se faz de forma complexa. Se uma emissora, efetivamente, direciona sua programação para reverberar fake news que atacam adversários de um candidato e a integridade do processo eleitoral, é necessário avaliar os impactos dessa conduta sobre a normalidade eleitoral. Deve-se também debater se os limites da liberdade do gestor para decidir em quais emissoras veiculará publicidade institucional paga comportam a preferência por aquelas em que, exatamente em função dos vieses políticos do conteúdo, gradativamente se selecione uma audiência pró-governo”, escreveu o ministro.
O Estadão entrou em contato com a emissora e seu advogado para ter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta.
