Por meio de comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (04), a Oi informou que recebeu notificação em conjunto da TIM, Vivo e Claro sobre o início do processo de arbitragem sob o argumento de que Oi tenha descumprido o contrato em relação aos procedimento de ajuste de preço previsto contratualmente na operação de compra e venda da operação móvel.
Entretanto, a Oi informa que não recebeu comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisa que não houve qualquer descumprimento do Contrato de Compra e Venda de sua parte. Antes da notificação, a empresa já tinha buscado medidas para prevenir seus direitos para garantir o depósito do valor retido pelas compradoras até que a arbitragem seja concluída.
“Previamente ao recebimento da notificação acima referida, a Oi apontou o descumprimento contratual por parte das Compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito”, diz a empresa no comunicado.
Com isso, a Oi informou que o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar e determinou que as três operadoras depositem dentro de 48 horas o valor de R$ 1,527 bilhão referente à compra da Oi Móvel.
Desse montante, R$ 515.565.143,11 deve ser depositado pela Vivo (Telefônica), R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela TIM, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral. Se a medida for descumprida pelas compradoras, elas estarão sujeitas a multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado.
“O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as Compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias”, informa o comunicado.
A Vivo confirmou o seu conhecimento sobre a decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, mas ainda não foi intimada nem citada formalmente. Em comunicado, a operadora também afirma que “adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos”.
A TIM também se manifestou sobre o assunto, afirmando que foi surpreendida por notícias veiculadas pela imprensa e por Fato Relevante, mas informou que ainda não foi intimada da decisão, a qual irá recorrer. Até o momento, a Claro ainda não se manifestou sobre o assunto.
