02/11/2024

Justiça prorroga prazo para TIM, Vivo e Claro pagarem valor retido à Oi

Em decisão anterior, as três compradoras da Oi Móvel deveriam depositar o valor de R$ 1,44 bilhão na conta da operadora em 48 horas.

Após recorrer da decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em que difere pedido cautelar da Oi para a TIM, Vivo e Claro deposite dentro de 48 horas o valor obtido da venda da Oi Móvel, o mesmo tribunal conheceu liminar favorecendo as três compradoras, prorrogando prazo para pagamento para 10 dias.

Em sua decisão, o juiz Fernando Viana, que conduz a Recuperação judicial da Oi e que lidera a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro disse que “Atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tais requerimentos devem ser acolhidos, pois os valores envolvidos são de grande monta, o que dificulta a sua escrituração contábil e disponibilização no exíguo prazo de 48 horas”.

Viana explica que o tema envolvendo as operadoras é de interesse público, já que são as principais empresas de telecomunicações do Brasil, além de que “indiretamente do interesse de milhares de credores concursais e não concursais no âmbito do processo de recuperação judicial do grupo Oi”. O juiz da RJ da Oi decidiu também pedir a manifestação prévia do Ministério Público sobre a disputa.

Desse montante, R$ 515.565.143,11 deve ser depositado pela Vivo (Telefônica), R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela TIM, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral. Se a medida for descumprida pelas compradoras, elas estarão sujeitas a multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado.

“O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as Compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias”, informa o comunicado.

Entenda o caso

A TIM, Vivo e Claro estão em disputa com a Oi pelo valor pago pela venda da unidade móvel, sendo de um total de R$ 3,18 bilhões, a quantia de R$ 1,44 bilhões depositada em juízo, que deveria ser repassado após a conclusão da última etapa da operação de compra da Oi Móvel, foi retido pelas três compradoras alegando que a vendedora não entregou tudo que estava previsto no contrato da transação.

Em sua defesa, a Oi nega a acusação e em fato relevante divulgado nesta quarta-feira, 05, informou ao mercado que iria buscar o que entende ser seus direitos pelas vias negociais e judiciais. Nesse mesmo dia, a empresa também informou que foi determinado pela Justiça que as três operadoras depositassem o valor retirado em 48 horas.

Entretanto, as compradoras recorreram da decisão e conseguiram prorrogar o prazo para 10 dias, cujo valor ficará em juízo até que o processo de arbitragem seja concluído.

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