A luta contra o telemarketing abusivo está difícil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está tendo que ampliar as medidas para que as empresas cumpram e se adequem às novas determinações. Nesta terça-feira (18), a agência anunciou novas medidas para tentar combater o excesso dessas ligações que importunam a população violam a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
O telemarketing abusivo ocorre bastante por causa das chamadas realizadas por robôs (Robocall, no inglês), tecnologia usada pelas empresas para a realização de ligações automáticas, com o objetivo de comprovar se o número existe ou se está em uso para alguém, para depois ser retornado por uma atendente oferecendo produtos, serviços e fazendo cobranças.
O fluxo de ligações é tão grande, que segundos após o atendimento do consumidor, a ligação cai, durando cerca de 3 segundos. Para inibir a prática, a Anatel determinou o bloqueio dos números que fazem ligações automáticas considerada abusiva. Ou seja, mais de 100 mil chamadas que duram de zero a três segundos.
Entre o reforço das medidas da agência estão:
- Manter a determinação de bloqueio desde números que fazem mais de 100 mil ligações. A medida está em vigor desde junho e será prorrogada até 30 de abril de 2023.
- Ampliar o bloqueio das linhas telefônicas quando a empresa fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas e se 85% das 100 mil ligações tiverem duração de zero a três segundos.
- Divulgar mensalmente o nome das empresas que estão descumprindo a determinação e que mais perturbam o consumidor com o telemarketing abusivo.
- Dentro de 60 dias, as operadoras deverão criar um portal público e unificado para o consumidor consultar a empresa titular do número das ligações inoportunas. Apenas números vinculados a CNPJs serão divulgados.
Essas medidas estarão em uma medida cautelar que será publicada hoje (19), no Diário Oficial da União. Os bloqueios determinados na medida deverão ser feitos pelas operadoras de telefonia.
Em caso de descumprimento das determinações, tanto as operadoras, quanto as empresas que contratam o serviço de telemarketing abusivo e que as prestam o serviço poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.
A Anatel tem atuado contra o telemarketing abusivo desde 2019, sendo que a primeira ação foi a criação do portal “Não Me Perturbe!”. Em 2021, foi a criação do prefixo 0303 para identificar chamadas do serviço. Este ano, houve bloqueio às chamadas feitas por robôs e o início da cobrança das chamadas de zero a três segundos.
“O combate se dá em ondas. Não há pretensão da agência de que esse problema [telemarketing abusivo] seja solucionado em uma ou duas medidas”, explica Emmanoel Campelo, conselheiro da agência.
