Oórgão de regulação da Índia multou o Google por abuso de poder. A multa de Us$ 113 milhões se deu por causa da Play Store, a loja de aplicativos do sistema operacional Android. A notícia saiu nesta terça-feira, 25.
Para a Comissão de Concorrência da Índia, a CCI, o Google força os desenvolvedores de aplicativos a usar o sistema de pagamentos da sua loja, o Google Play, através da própria Play Store. E dessa forma pode vender aos software aos clientes, sendo assim uma condição injusta para os produtores.
A CCI argumenta que há privilégios para o Google, pois na imposição de produtos digitais serem distribuídos pela Play Store. Afinal, os produtores de apps trabalham para os seus produtos tenham, obrigatoriamente, os formatos que cabiam no sistema de pagamento da big tech.
Vale ressaltar que segundo as políticas da loja de aplicativos, além da venda do próprio app, os desenvolvedores devem usar o mesmo sistema para vender qualquer item que inicialmente fosse vendido no aplicativo.
Dessa forma os softwares não podem ter um link para uma página na internet para um modo de pagamento alternativo, deve ser apenas por meio do sistema do Google.
Para o órgão regulador da Índia, os desenvolvedores perdem clientes em potencial ao seguir as regras da Play Store. Confira um trecho da nota:
“Se os desenvolvedores de aplicativo não cumprirem a política do Google, eles não têm permissão para listar seus aplicativos na Play Store e, assim, perderiam o vasto conjunto de clientes em potencial na forma de usuários do Android. Tornar o acesso à Play Store obrigatório para aplicativos pagos e compras dentro de aplicativos é unilateral, arbitrário e desprovido de qualquer interesse comercial legítimo.”
Além disso tudo, há também a questão de os aplicativos da própria empresa não precisam seguir essa regra. O YouTube, por exemplo, não é forçado a usar o sistema de pagamentos da Play Store, assim como os outros aplicativos de terceiros são.
O Google tem 30 dias para dar detalhes de como vai efetivar o pagamento da multa milionária.
