De acordo com o colunista do UOL, Ricardo Feltrin, hoje, 05, termina a validade das cinco concessões de televisão do Grupo Globo: São Paulo, Rio, Distrito Federal, Recife e Belo Horizonte. A empresa já solicitou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a renovação da concessão por mais 15 anos. Embora o presidente já tivesse ameaçado criar obstáculos para tal, a decisão cabe ao Congresso Nacional.
Por enquanto, até sair uma decisão sobre o pedido, a programação das cinco concessões continuará no ar, conforme uma lei aprovada em 2017 que permite a operação de concessão vencida, desde que já tenha solicitado o pedido de renovação, como é o caso.
O pedido foi direcionado para o Ministério das Comunicações, que irá avaliar a documentação apresentada pelo grupo e depois enviar parecer ao Palácio do Planalto. Baseada nessa análise, Jair Bolsonaro toma a decisão e propor ao Congresso Nacional o que acha que deve ser feito: renovar ou não a concessão por mais 15 anos. Deputados e senadores votam a proposta.
O colunista explica que o processo no Congresso é relativamente simples. A Câmara e o Senado podem aprovar sem necessariamente ter uma votação no plenário, mas apenas em comissões. Votação só ocorrerá entre todos os 513 deputados, caso o presidente recomendar a não renovação. Votação ocorre também se uma das comissões da Câmara que trata do tema (Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia) votar contra o pedido, caso Bolsonaro indique a renovação.
Com a aprovação na Câmara, o pedido vai para o Senado, que será votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia em caráter terminativo – sem a necessidade de votação em plenário.
Se o presidente Jair Bolsonaro quiser manter sua ideia de vetar a concessão a Globo, ele poderá reforçar isso a partir de fevereiro, caso seja reeleito no dia 30, no segundo turno nas eleições para presidência do Brasil. Embora não seja impossível, não é uma tarefa fácil e simples. No entanto, o colunista cita motivos de que provavelmente isto não ocorrerá:
- Lei: as regras que orientam a concessão federal de rádio e TV são válidas para todas as emissoras, não sendo maleáveis para tratamento caso a caso. As concessões de rádios são renovadas a cada 10 anos. As das TVs, a cada 15 anos.
- Critérios: para obter renovação da concessão, as emissoras precisam cumprir certas obrigações e requisitos legais: ter “idoneidade técnica, financeira e moral, (bem como ter) atendido o interesse público.” Até o momento, o Grupo Globo cumpre tais regras.
- Lobby: há muitas pessoas do meio político que são “sócios” e donas de afiliadas regionais da Globo. Inclusive, políticos que defendem a causa bolsonarista, como Collor de Mello, cuja família é dona de uma afiliada da Globo. Outro exemplo é a família Sarney, que é dona da Globo Maranhão, assim como afiliada no Ceará, que pertence ao grupo Queiroz.
- Negócios: a empresa conta com muitos negócios lucrativos, embora a TV ainda seja sua maior fonte de receitas. Por exemplo: em 2017, tornou- se uma das donas da Órama, uma enorme e bem-sucedida empresa de investimentos. O grupo ainda tem a maior rede de canais pagos e o maior serviço de streaming do país.
Por fim, Ricardo Feltrin chega a conclusão de que, independente da eleição do futuro Presidente da República: bolsonarista ou petista, a Rede Globo continuará forte e se sustentando de forma saudável por anos, seja por meio da TV aberta ou não.
