A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), entidade que reúne cerca de 70 operadoras de banda larga, se manifestou junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a homologação da oferta de roaming de referência de produto de atacado (Orpa) da TIM para a Exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Segundo a associação, a medida assimétrica aplicada como remédio a concentração de mercado resultante do aquisição da Oi Móvel precisa “ser melhor calibrada para de fato, impulsionar a competição, respeitando os ditames do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Anatel”.
A oferta de roaming para operadoras virtuais foi uma medida da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a operação de fatiamento da Oi para a TIM, Vivo e Claro, cuja transação gera concentração de mercado em apenas três operadoras.
A TelComp diz que os preços deveriam ser a custos e, na possibilidade de usar valores de varejo como referência, “que se esclareça o aumento de preços apresentado, em contramão ao que se vê no mercado brasileiro e mundial”.
O que chamou a atenção da entidade foi o crescimento do valor (proy de preço setorial) de R$ 6,52 por GB para o 1º trimestre de 2022 contra referência anterior de R$ 5,86 relativo ao 4º trimestre de 2021, em um mercado que os valores por gigas costumam caem mensalmente. “Caso isto esteja ocorrendo seria uma clara mostra de que as operadoras subiram seus preços após a conclusão do fatiamento da Oi Móvel”, opina a entidade, em nota.
Em nota, a associação ainda continua
“[…] vale mencionar que o preço Setorial inclui o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que tem um custo médio mensal de pelo menos R$ 1. Muito importante que a Anatel cumpra também a determinação do Cade de rever trimestralmente tal oferta, em linha com o movimento varejista”.
Outro questionamento da TelComp foi relacionado a Assinatura Mensal ou Franquia para M2M/IoT. “É mais uma tentativa de desidratação dos remédios concorrenciais, seja pelo fato de que foge à regra do Retail Minus, conforme próprio informe da SCP, e seja porque esta taxa extra não fora aceita na oferta de roaming, infringindo comando já definido e determinado pelo Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade”, diz a Telcomp.
Além disso, a entidade ainda se posiciona contra a permissão da exigência de exclusividade entre Operadora e MVNO, o que seria uma tentativa de controlar a concorrência.
“Importante ressaltar que o mercado de MVNO tem menos de 2% de Market Share e continuará desta forma caso a Agência não tome medidas mais incisivas em pró da competição”, conclui.
