Na semana passada, a TIM e Vivo publicaram suas respectivas Ofertas de Exploração Industrial de Rede (EIR) e de Uso de Radiofrequências da rede Oi Móvel. As propostas são o cumprimento das obrigações impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conta da compra Oi Móvel, justamente seis meses após a oferecimento da operação, assim como foi determinado pelo órgão.
A rede móvel da Oi foi comprada pela TIM e Vivo junto com a Claro, que não obteve espectro, uma vez que já tinha atingido o limite sub-6 Ghz proveniente da aquisição da Nextel.
Para a exploração industrial de radiofrequência as operadoras garantiram 15% da capacidade de rede associada ao espectro da rede móvel comprado da Oi. O contrato pode ocorrer por meio de acordo MORAN (Multi Operator RAN Network), MOCN (Multi Operator Core Network) ou ainda do modelo GWCN (Gateway Core Network).
As propostas da Vivo e da TIM, conforme previsto na ACC, determina que “a ofertante [TIM ou Vivo] ficará responsável por disponibilizar a infraestrutura de rede ao proponente”, podendo o contratante solicitar a rede de acesso e radiofrequências correspondentes ou, a seu critério, solicitar que, em adição a esses elementos de rede, sejam agregados ao contrato direitos de uso também da infraestrutura passiva necessária à prestação do serviço, ou mesmo do backhaul detido pelas operadoras nas localidades.
A oferta da TIM está disponível para as prestadoras de pequeno porte (PPPs) para uso de caráter secundário do espectro, desde que não esteja sendo usado pela operadora e não cause interferência. Pelo menos 100% do espectro em uma das faixas ofertadas estão disponíveis na oferta. As faixas são as de 1.800 MHz, 2.100 MHz e 2,5 GHz.
Os valores referentes à exploração da infraestrutura são
| Faixas de capacidade oferecida por site | De 15% a 30% | De 31% a 40% | De 41% a 50% |
| Preços referentes à exploração da infraestrutura (Pi) | R$ 7.053,00 | R$ 9.404,00 | R$ 11.755,01 |
Segundo a empresa, se o interessado escolher pelo modelo de GWCN, ser incluída uma parcela, líquida de R$ 33.898,79 / PB / mês, relacionada a disponibilização do core de rede, assim como uma parcela adicional, a ser definida com o estudo de viabilidade técnica do projeto e dependerá dos elementos de rede, grupo de municípios contratados e tráfego utilizado pelo Proponente referente à operação e manutenção dos sistemas e ativos de core.
Além disso, se houver uso do serviço de M2M, terá valor adicional de R$ 0,75 / acesso / mês.
A TIM também precifica as faixas com base na largura de banda, em MHz, mas casando com a população do município do serviço, sendo:
Mensal Anual
- R$ 0,3591 / 5 MHz/ hab e R$ 4,3092 / 5 MHz/ hab
No caso da Vivo, está disponível as faixas de faixas de 1.800 MHz e 2.100 MHz, e nas tecnologias 3G e 4G, e contam com os seguintes valores para a cessão onerosa de rede (sem impostos):
| Capacidade por site | Valor líquido |
| 15% a 35% | R$ 4.452,68 |
| 36% a 50% | R$ 6.489,54 |
Os valores mensais de frequência são de:
Banda cedida Valor líquido
- 5 MHz – R$ 4.117,60
- 10 MHz – R$ 8.235,20
- 15 MHz – R$ 12.352,80
- 22,5 MHz – R$ 18.529,20
A composição do preço é uma somatória das duas tabelas referentes à cessão onerosa de rede e espectro (MOCN e MORAN), considerando até 50% da capacidade por site nas duas faixas. Na modalidade GWCN, a Vivo promete realizar um estudo de viabilidade técnica e comercial “conforme necessidades apresentadas pela interessada [a PPP contratante], sendo os valores adicionais envolvidos parte integrante do projeto especial”.
A operadora também cobra um valor de M2M mensal de R$ 2,00 por acesso. O valor das ofertas de frequência são os mesmos que a Vivo disponibiliza para os contratos de exploração industrial da rede.
