Por meio da Fato Relevante, a TIM, Vivo e Claro anunciaram que começaram o processo de arbitragem contra a Oi referente ao suposto descumprimento de termos do contrato na operação de compra da unidade móvel da Oi. As três operadoras de telecomunicação comparam os ativos de telefonia celular da Oi, em uma oferta conjunta de R$ 16,5 bilhões.
A arbitragem das operadoras TIM, Vivo e Claro viria após pedirem, em meados de setembro, a redução do preço total da compra em 3,2 bilhões de reais sob a alegação de que a Oi divergiu de informações técnicas sobre os ativos da unidade móvel.
No comunicado da TIM, a empresa classificou como “violação expressa” da Oi aos mecanismos de resolução de disputas previstos no contrato, “não restou outra alternativas às compradoras senão ingressar com procedimento arbitral“. A arbitragem será realizada na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, onde será decidido sobre o valor efetivo do ajuste de preço pós-fechamento da transação, conforme informa a operadora.
Diferente da TIM, a Claro e Vivo não informaram detalhes relacionados ao pedido de arbitragem, dizendo apenas que o pedido é por causa de descumprimentos de cláusulas de ajuste de preço.
As três operadoras que compraram os ativos móveis da Oi alegaram em setembro divergências em informações técnicas sobre os ativos móveis da Oi, como ajustes de capital de giro e dívida líquida, o que resultaria em um menor valor a ser pago, argumento que as informações só foram obtidas depois que a operação foi finalizada.
A Oi discordou do ajuste proposto pelas compradoras, que inclui uma parcela já retida pelas companhias para potenciais ajustes, argumentando que eles apresentavam “erros procedimentais e técnicos”, com “equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotada“.
Do 1,8 bilhão de reais -a diferença entre os 3,2 bilhões notificados pelas empresas compradoras e o total já retido por elas– 769 milhões seriam devolvidos à TIM, 587 milhões à Telefônica Brasil e 383 milhões à Claro.
