A TIM, Vivo e Claro estão fazendo de tudo para não pagar o valor restante referente a compra da unidade móvel da Oi. Elas protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de suspensão da liminar que determina o depósito em juízo do valor de R$ 1,52 bilhão referente à aquisição dos ativos da Oi Móvel.
O que as operadoras querem é que seja suspenso o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde foi deferido pedido cautelar pela Oi, determinando que o trio de compradores depositem o valor final que estão segurando para pagar a OI, sendo que do montante de R$ 1,527 bilhão, R$ 515.565.143,11 são da Vivo (Telefônica), R$ 342.705.888,62 da Claro e R$ 669.530.680,03 da TIM.
A cautelar determinou que fosse depositado o valor na conta vinculada ao processo de recuperação judicial ao qual se encontra a Oi, onde ficará acautelado até a decisão do Juízo Arbitral. A TIM, Vivo e Claro estão sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado, caso não façam o pagamento.
Entenda o caso
Em dezembro de 2020, os ativos de telefonia móvel da Oi foram vendidos para o consórcio formado pelas três operadoras, em uma operação de R$ 16,5 bilhões, mas foram retidos uma parcela de R$ 1,44 bilhão para compensar possíveis ajustes no valor final da transação.
Acontece que as compradoras estão alegando que a vendedora não entregou tudo que estava previsto no contrato da transação, além de acusarem a Oi de divergir informações técnica sobre os ativos, como ajustes de capital de giro e dívida líquida. A Oi nega as acusações das compradoras.
Dessa forma, decidiram abrir processo de arbitragem contra a Oi e estão pedindo reavaliação do valor final do negócio, incluindo a devolução de valores pela Oi. Do montante de R$ 1,8 bilhão, a diferença entre os 3,2 bilhões notificados pelas empresas compradoras e o total já retido por elas – 769 milhões seriam devolvidos à TIM, 587 milhões à Vivo e 383 milhões à Claro.
