Na quinta-feira (13), a Apple recebeu mais uma multa milionária por causa da venda separada dos seus smartphones com o carregador. A sanção veio do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível de São Paulo, que também ordenou que a companhia só venda os produtos juntos.
A dona do iPhone também deve entregar o adaptador de tomada para todos os clientes que compraram o aparelho nos últimos 2 anos. A Ação Civil Pública (ACP) que motivou a condenação foi proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC). A Apple ainda pode recorrer da decisão em 1º instância.
Na decisão, o juiz argumentou que a injustificada da Apple para suspender o fornecimento do dispositivo é “disfarçada iniciativa verde” e que a venda do aparelho sem o carregador pé “nítida prática abusiva” e “evidente má-fé”, além de um “caso evidente de venda casada, ainda que às avessas” .
“Tem-se, portanto, nítida prática abusiva, pois há o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o funcionamento de outro, o que não é permitido pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor”, disse Afonso Francisco.
Por meio de nota, a marca afirmou que todos os modelos de seus smartphones comercializados no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais. “Todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais e estamos empolgados em trazer a nova linha do iPhone 14 para os clientes a partir de hoje”, diz.
Vale lembrar que desde o começo de setembro, a empresa norte-americana está impedida de vender qualquer modelo de iPhone sem o carregador no país, conforme determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas está descumprindo a decisão desde então.
Veja os modelos que vem sem o carregador na caixa:
- iPhone 12
- iPhone SE
- iPhone 13
- iPhone 13 mini
- iPhone 14
- iPhone 14 Plus
- iPhone 14 Pro
- iPhone 14 Pro Max
