A Vivo (Telefônica Brasil S/A) foi condenada a indenizar uma consumidora que teve seu número cancelado e transferido para uma terceira, que teve acesso aos seus contatos e começou a aplicar golpes nas redes sociais. A sentença foi deferida pelo juiz leigo Bruno Rodrigues Fonseca, homologado pelo juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia.
Ainda em fase de cumprimento, a Vivo deverá indenizar a consumidores em R$ 4 mil, a título de danos morais, mais R$ 5 mil por dano material, cujo valor foi gasto pela vitória para recuperar as contas digitais.
Conforme explica o advogado João Carlos França, a vítima é executiva de venda e usava a linha telefônica para trabalho, sendo que somente em sua rede social tinha mais de 57 mil seguidores. Na época dos fatos, ela estava grávida e em viagem internacional, quando recebeu a notificação do cancelamento da linha.
Com a transferência do número, o novo usuário teve acesso aos contatos e as redes sociais da consumidora, e então passou a aplicar golpes com anúncios de venda de produtos. O advogado disse que o problema só foi resolvido depois que uma empresa especializada foi contratada para recuperar as contas digitais, o que só foi ocorrer após 23 dias.
O caso foi classificado pelo advogado como falha na prestação do serviço. Em sua defesa, a Vivo disse que não era responsável pelos danos, alegando que não existiu falha na prestação dos serviços prestados, pois se tratava de um golpe aplicado por terceiros via clonagem do chip ou do fornecimento de código de verificação do aplicativo.
O juiz leigo Bruno Rodrigues Fonseca afirmou que a empresa praticou ato ilícito quanto a omissão no seu dever de manutenção e segurança dos dados telefônicos. E que, em razão disso, houve a transferência do número telefônico para terceiros, o que resultou na fraude em redes sociais.
Ele também considerou que a consumidora perdeu importante tempo para solucionar o problema. E estive suscetível a complicações por estar grávida devido a preocupação com os possíveis golpes aplicados com seus dados, tendo seus seguidores também como vítimas.
O Minha Operadora tentou contato com a Vivo para obter um posicionamento sobre o assunto, mas até o momento da publicação desta matéria, a mesma não tinha se manifestado.
