A Vivo deve pagar multa e dar restituição aos seus clientes por prestar serviço de telefonia móvel com qualidade inferior ao que deveria para consumidores de 37 municípios de Goiás. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Estado, em 29 de setembro, porém só foi divulgada pelo Ministério Público Federal em 10 de outubro.
Com isso, a Vivo vai pagar como multa 5% dos serviços cobrados dos seus clientes durante os anos de 2015 a 2019, sendo que cada cidade tem um período específico. A companhia vai pagar R$ 200 mil para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, por conta de danos morais coletivos. Esse valor deve ser corrigido a juros.
Como surgiu o processo contra a Vivo
Esse processo começou em 2020. A acusação era de que os indicadores de voz e dados da Vivo ficaram abaixo de 85% nas cidades que participaram do caso. Além disso, os indicadores de queda ficaram acima de 5% nos resultados trimestrais e isso é proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações.
A Vivo argumentou que as metas que são impostas pela agência reguladora alcançaram os seus limites mínimos em âmbito estadual.
Porém, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Goiás, identificou que a operadora prestou serviço de forma inadequada.
A decisão do processo não diz quais clientes terão direito a restituição, apenas que ela acontecerá diante dos seguintes fatores:
- Diminuição na fatura seguinte à data da liquidação do valor da reparação de cada cliente lesado;
- Pagamento através de créditos que valham pelo menos 90 dias;
- Ou através de pagamento no banco, respeitando o prazo de 30 dias para devolver, a partir da data da liquidação do valor da reparação.
Confira a decisão completa, com todos os detalhes da sentença do juiz, clicando aqui.
Resposta da Vivo
Embora a Vivo não costuma comentar sobre decisões judiciais, o Minha Operadora entrou em contato, mas não teve retorno. Em caso de parecer da operadora, essa matéria será atualizada.
