Nesta quinta-feira (24), foram publicados pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois atos no Diário Oficial da União (DOU) aprovando adaptações do direito de exploração de satélite para a Claro, especificamente, pela Embratel Star One – ao novo Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT).
Embora tenha sido publicado hoje, os atos já tinham sido assinados pelo presidente Carlos Baigorri na última terça-feira (22), onde ambos estão associados à posição orbital 70º Oeste, mas para artefatos diferentes, embora os atos publicados falem da posição 75º O, diferentemente dos processos no sistema da própria Anatel.
O primeiro ato, de número 16.065, está se referindo ao vínculo do satélite StarOne C4 ao direito de exploração adaptado ao novo regime regulatório do RGSAT, com prazo de vigência até 13 de novembro de 2033. Já o segundo se refere ao StarOne D2, com mesmo prazo de vigência.
Com a aprovação das adaptações, os satélites em questão, que pertencem ao grupo Claro, estão autorizados ao uso de frequência associadas ao direito de exploração. Nesse caso, são as faixas de subida 13,75-14,50 GHz e as de descida: 10,95-11,20 GHz e 11,70-12,20 GHz. Além disso, também estão autorizadas as faixas que são direcionadas para a telemetria, mas apenas com enlace de descida: 11,4549-11,4565 GHz.
Nos despachos também há outra alteração no caso do StarOne D2, onde foi alterado o direito de exploração para adicionar outras faixas associadas à banda X. São as de subida: 8.165-8.201 MHz e 8.216-8.252 MHz, e as de descida: 7.515-7.551 MHz e 7.566-7.602 MHz. No caso das faixas de telemetria, rastreio e comandos, são as as bandas de 7.250 MHz, 7.255 MHz, 7.500 MHz e 7.700 MHz.
Entretanto, neste último caso, de acordo com o regulamento, a Embratel deverá desembolsar um preço público de R$ 102.677, cujas faixas já tinham sido aprovadas pela Anatel mês passado.
