Nesta quarta-feira (30), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação de Alexandre Reis Siqueira Freire para ocupar o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficou vago decorrente do término do mandato do conselheiro Emmanoel Campelo.
A posse do executivo ocorrerá no próximo dia 7 de dezembro, às 10h30, no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Anatel. Alexandre Freire ficará no cargo como conselheiro da Anatel até 4 de novembro de 2027.
A nomeação do jurista foi aprovada no Senado na última quarta-feira (23), por 38 votos a 2, com duas abstenções. Na sabatina, que aconteceu na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o novo conselheiro disse que vai contribuir para uma “regulação ágil e responsiva”.
Ele também destacou que o setor de telecomunicações passa por mudanças e a agência deve “acompanhar essa evolução estabelecendo marcos regulatórios”, inclusive, com “competências compatíveis”.
“Poderei contribuir de maneira efetiva para que a Anatel cumpra sua missão institucional, que antes se restringia a regular o setor de telecomunicações, mas agora passou a ser de promover o desenvolvimento da conectividade e digitalização do Brasil em benefício de toda sociedade”, disse Freire.
Sobre Alexandre Freire
Além de ser assessor do ministro do Supremo, o jurista, que é Doutor em Direito pela PUC-SP, já atuou como secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF e já lecionou em cursos de pós-graduação em direito processual da PUC-Rio, PUC-SP e IDP/DF.
No Poder Público, já foi coordenador-geral de políticas sociais da subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor parlamentar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
O novo conselheiro também integrou o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Associação Internacional de Direito Processual (IAPL). No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou pelo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e Comitê Gestor da Conciliação, além do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico e ampliação do acesso à Justiça.
