O novo Plano de Dados Abertos foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Ele vai vigorar entre novembro de 2022 a novembro de 2024 e foi aprovado por meio do Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022, em sintonia com o Decreto nº 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022.
A agência conta que o novo Plano de Dados Abertos teve contribuições da sociedade através de uma consulta pública que foi feita em agosto deste ano.
Do que se trata o Plano de Dados Abertos
A Anatel explica que os Dados Abertos são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo e que não estão em sigilo ou com alguma restrição de acesso, seguindo a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011).
Além disso, são representados em meio digital, feitos em formato aberto e processados por máquina, tem referências na internet e estão disponíveis em licença aberta que permite livre uso.
Já sobre o formato aberto, a agência explica que trata-se de um arquivo não proprietário, que a especificação está documentada publicamente e que tenha livre conhecimento e implementação, sem patentes ou restrição legal para uso.
Plano de Dados Abertos é um documento que orienta ações de implementação e promoção de abertura de dados por órgãos e entidades públicas federais.
Durante os próximos anos a Anatel vai disponibilizar as seguintes bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos: (segue trecho compartilhado pela própria agência)
- Resultados do Planejamento: base de dados de indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel;
- Indicadores de Qualidade dos Serviços: base de dados com resultados dos indicadores de qualidade da telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura monitorados no âmbito do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL);
- Anatel Comparador: base de dados de ofertas de serviços de telecomunicações;
- Infraestrutura – Backhaul em municípios: base de dados de infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros;
- Espectro e Órbita – PDFF: base de dados com informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF);
- Acompanhamento e Controle – Ônus Contratual: base de dados relativa à obrigação de pagamento de ônus contratual decorrente da concessão ou da prorrogação do direito de uso das radiofrequências;
- Outorga e Licenciamento – Prestadoras Rádio do Cidadão Isentas de Autorização: base de dados de pessoas naturais e jurídicas isentas de autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão;
- Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento: base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel;
- Radiodifusão – Plano Básico: base de dados com informações do Plano de Básico de Radiodifusão; e
- Participação Social na Regulação: Base de dados contendo informações sobre a participação social no processo de regulação em telecomunicações.
