A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, foi premiada como o melhor órgão regulador da América Latina, em um concurso promovido pela Conecta Latam, por causa das ações contra o telemarketing abusivo.
A premiação foi feita na segunda-feira, 14, em Miami, nos Estados Unidos. A Conecta Latam é uma entidade de telecomunicações, por isso foi responsável pelo reconhecimento. Quem recebeu o prêmio foi a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.
O prêmio teve categorias diferentes eleitas pela Conecta: profissional do ano, mulher mais conectada do ano, melhor projeto de transformação digital, melhor operador e melhor regulador. Sendo que algumas delas foram escolhidas por votação popular e as últimas três por especialistas.
O motivo da Anatel ter sido escolhida
Durante o mês de junho deste ano a agência determinou que as operadoras de telecomunicações implementassem limites para chamadas curtas, com até três segundos, que perturbasse o consumidor.
Já em outubro, foi decidido que a partir de novembro as operadoras que foram abrangidas com a medida de limitação deviam identificar e bloquear as empresas que continuassem com as práticas e telemarketing abusivo, dentro dos seguintes requisitos:
I – gerarem ao menos 100.000 chamadas curtas por código de acesso em um dia; ou
II – gerarem ao menos 100.000 chamadas, em um dia, considerando o total de acessos destinados à pessoa jurídica, e em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.
Segundo a agência, houve grande redução do incômodo aos consumidores, já com a primeira medida. Houve uma queda nas chamadas de três segundos: de 3,9 bilhões para 2,6 bilhões entre 5 a 11 de junho e 23 a 29 de outubro, datas das medidas da Anatel.
“O objetivo da Agência é combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço.”
