A Ancine, Agência Reguladora do Audiovisual, deve concluir ainda em 2022 as etapas de regulação sobre a isenção de Condecine para streamings e VoD (on demand, ou seja, por demanda, fica disponível sempre que o usuário quiser). Quem falou sobre o assunto foi o presidente da agência, Alex Braga, durante o Seminário ABDTIC 2022, realizado esta semana, em São Paulo.
Esse momento é marco importante para Ancine, pois não há ainda nenhuma informação da agência sobre esse setor de streamings no Brasil.
Segundo a agência de audiovisual, houve essa espera até o final do ano, pois eles estão reunindo as informações necessárias sobre dados dos streamings no país. Há debates sobre registros de obras, informações sobre catálogos e mais outros pontos importantes para entender o funcionamento desse nicho no país. E o presidente da Ancine, Alex Braga, acrescentou mais:
“A Ancine vai sempre respeitar a reserva de lei, os processos legislativos, e atuar para compartilhar e fornecer informações para que se tenha marcos regulatórios eficientes.”
A instituição também falou que os Serviços de Acesso Condicionado, os SeAC, que também estão na pauta. O posicionamento da Ancine para reservas de mercado de TV, cinema e streaming estão na mesma base, com o mesmo sentido regulatório. E nisso Alex Braga antecipou a próxima discussão da agência, que é a definição de cotas de conteúdo nacional.
Braga lembra também que a Ancine não serve para substituir o Conselho Superior de Cinema. Essa outra instituição possui representantes da sociedade civil, mercado e governo. O órgão é responsável por fazer as políticas audiovisuais, porém não atua desde o final do governo Temer.
Braga ainda acrescentou otimismo para o ano que vem, sobre todos os desafios que a Ancine e instituições paralelas vão enfrentar sobre os trabalhos regulatórios no Brasil:
“Também a secretaria do audiovisual é importante no processo, então em 2023 haverá processo em que essas estruturas também se consolidarão para aperfeiçoamento e melhoramento. Estamos vendo com muito otimismo o ano de 2023.”
