Nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou um despacho que flexibiliza a cautelar contra as ligações massivas do setor de telecomunicações, as robocalls. Com a atualização da medida, as prestadoras de serviços de telecom podem notificar as empresas de telemarketing ativo antes que seja realizado o bloqueio, quando for identificado o excesso de chamadas.
Na notificação, a prestadora precisa detalhar as infrações praticadas pela empresa em questão, assim como a advertência da possibilidade de bloqueio da capacidade de originação de chamadas, caso novas infrações venham a acontecer.
Entretanto, a determinação anterior de que é obrigação manter a agência informada das notificações, mesmo sem a indicação da prestadora contratada, foi mantida. Além disso, recebeu o recurso da TIM que solicitou o efeito suspensivo do bloqueio, que começou a valer no início de deste mês.
O despacho é baseado nos recursos interpostos pela Associação Brasileira de Autosserviços (ABT) e pela Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), que alegaram não ter norma legal ou regulatória para fundamentar o bloqueio. O documento será enviado ao Conselho Diretor da agência para análise do mérito.
As prestadoras envolvidas no processo são Agera Telecomunicações, Agil Comercial do Brasil, Americanet, Big Telco Telecomunicações, Brasilfone, Cambridge, Claro, Datora, Eai Telecomunicações, Flux Tecnologia, GT Group, Hoje, Itelco, Kvoip, Pontal Telecomunicações, Rota Brasil, Spin, Telefônica, Tarifar, Telexperts, TIM, Transit, TVN, Vonex, Algar e Oi.
A Anatel está trabalhando e implementando medidas para inibir o telemarketing abusivo praticado pelas empresas de telecomunicações. Inclusive, recentemente, anunciou novas medidas punindo as linhas que fazem ao menos 100 mil chamadas curtas ( até 3 segundos), além de afirmar que fará a fiscalização das empresas de forma geral.
Outra medida é o uso de prefixos para chamadas do setor, como o 0303 para empresas que oferecem serviços de telecomunicações e crédito consignado e o prefixo 0304 para as empresas que realizam cobranças. Em ambos casos, deixa a escolha do consumidor atender ou não tais ligações.
