Em mais uma medida contra as práticas de telemarketing abusivo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) aprovou nesta quinta-feira (03) uma nova regra para o uso de prefixo nas ligações do setor. A agência reserva a numeração “0304” para empresas que fazem cobranças de crédito via telefone. A proposta foi aprovada por unanimidade e teve como relator Emmanoel Campelo.
A determinação é para atingir as chamadas feitas por empresas de cobranças que não eram atingidas no prefixo 0303 também determinado pela Anatel para a identificação e ligações de telemarketing ativo, ou seja, empresas que ligam para os consumidores oferecendo serviços e produtos. Com isso, surgiu a ideia de reservar um número para essas empresas, por não se tratar de telemarketing.
Na reunião em que foi votada a proposta, todos os conselheiros da Anatel relataram situações que passaram pelas insistentes chamadas de cobranças por engano, embora informem que não se trata da pessoa ao qual procura a empresa.
De acordo com Campelo, as empresas de cobranças argumentam que as ligações são feitas para pessoas que são devedoras, e rebate que a condição de devedor de uma pessoa não autoriza o cobrador a incomodá-la, de forma insistente, muito menos a terceiros. “Com o 304 o devedor vai atender se puder e se quiser, no seu direito”, falou o conselheiro.
“A atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, disse ainda.
Campelo recomendou a edição de ato do Conselho Diretor destinando o prefixo 0304 para identificação dos serviços de cobrança. Estas empresas deverão contratar os recursos de numeração junto às operadoras de telefonia.
Embora a provação tenha sido unânime, as empresas não são obrigadas a apreciarem a medida de forma imediata. O Conselho Diretor da Anatel determinou que a área técnica da agência atribua o prefixo 0304 para as prestadoras e estabeleça prazo para a implementação do prefixo. O tema será alvo, ainda, de consulta pública, e só depois o ato será publicado.
A Anatel tem adotado diversas medidas para cobrir telemarketing abusivo, além do prefixo 0303 para empresas que praticam o telemarketing ativo, há também medidas cautelares para coibir as chamadas de robocall, que segundo Campelo, caiu 45% o índice de chamadas indesejadas de telemarketing recebidas pelos usuários de telefonia.
Esses tipos de chamadas, que duram até três segundos, passaram de 3,5 bilhões por semana para 2,8 bilhões. 16,3 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas entre junho, quando começou a vigência da cautelar, e o dia 8 de outubro.
