A Apple conseguiu recurso judicial para voltar à venda dos seus aparelhos smartphones. Durante os dias 11 a 17 de novembro foram recolhidos iPhones, em várias lojas, pelo Procon do Distrito Federal. A ação fez parte da Operação Descarrega, feita pela Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor.
No dia 22, última terça-feira, a Apple conseguiu liberação judicial, após recurso, e pôde ontem voltar às vendas dos seus aparelhos iPhone.
Por volta de 600 celulares da Apple foram retirados das lojas. As apreensões aconteceram em lojas Claro, Vivo, Fast Shop e iPlace. No total foram 17 lojas, sendo que seis foram em Brasília.
Em apenas uma loja a ação do Procon retirou por volta de 300 aparelhos. Os iPhones recolhidos são do 11 ao 14, que é o lançamento mais recente e todos esses estão sendo vendidos sem carregador. Tal prática é condenável no Brasil, pois é considerada venda casada.
O caso da Apple com a justiça brasileira é antigo
Toda essa ação veio de algo maior. A Apple está com um entrave com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em 6 de setembro o MJSP determinou que em todo o Brasil fosse suspenso a venda de iPhones sem carregador de bateria. Além disso, a instituição aplicou uma multa à Apple Computer Brasil, na quantidade de R$ 12.275.500.
Mas em meio a decisões e ações de recolhimento, a Apple tem recorrido sempre que pode. Dessa última vez quem julgou o caso foi o juiz Diego Câmara. Segundo ele, não há nada ilícito em vender o carregador do celular separado do aparelho. Para ele isso não viola o direito do consumidor.
A Senacon respondeu à decisão mais recente e disse que está avaliando a decisão judicial:
“está estudando os próximos passos, para analisar a interposição de recurso. Com essa decisão judicial, está suspensa a decisão da Senacon, portanto, liberada a venda dos aparelhos, que se encontravam apreendidos junto às próprias lojas.”
Apple se sente confiante diante da justiça e não volta atrás na decisão dos carregadores
A Apple, por sua vez, tornou a dizer que sua medida contra os carregadores é para ajudar na diminuição do lixo eletrônico e outras questões sócio ambientais. E mais uma vez disse que já ganhou muitas decisões judiciais no Brasil:
“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
