O telemarketing abusivo não para. O canal de denúncias sobre esse assunto, que foi criado pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, registrou 26.674 atendimentos durante o recorte de 100 dias.
O que mais chama atenção nesse dado sobre telemarketing abusivo é que 92% dessas pessoas não eram clientes das empresas que foram denunciadas. Além disso, a maioria delas, 99%, não haviam autorizado o contato.
Quem aparece na frente com o maior número de denúncias é Minas Gerais, logo depois vem São Paulo e Rio de Janeiro. Em primeiro lugar 8.800 atendimentos, e na sequência 6,3 mil e 1,1 mil.
O processo de denúncias sobre telemarketing abusivo acontece da seguinte maneira: a Senacon recebe a reclamação, investiga e encaminha aos Procons. Por fim, a instituição que recebeu o pedido de ajuda analisa a situação e se é necessário entrar com o processo.
A campeã em reclamações é a Oi. E em um ranking de 10 posições sobre denúncias de telemarketing abusivo quem aparece em último lugar é o Banco Santander. Veja a lista completa abaixo:
- Oi
- Banco Pan
- Tim
- Claro
- Vivo
- Sky
- Itaú
- C6 Bank
- Banco BMG
- Santander
Esse canal da secretaria do consumidor foi lançado em julho de 2022. E de cara já houve um resultado: na mesma semana do lançamento a Senacon mandou suspender o telemarketing abusivo em 180 empresas.
A medida da Senacon não interferiu no telemarketing ativo das companhias, que faz cobranças de dívidas. O processo ainda está em julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Por conta de um questionamento que considera essa decisão inconstitucional, já que o telemarketing é uma atividade regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, o processo ainda não foi concluído.
Quem fez o questionamento foi a Feninfra – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática.
O juiz federal Gabriel Zago, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, não considerou os pedidos da Feninfra, pois acredita que não há legitimidade de representação para as empresas afetadas através da Federação. E o processo tem até então alguns recursos em análise.
