Na semana passada, a TIM e a Vivo solicitaram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovação sumária do compartilhamento dos ativos comprados da Oi Móvel, como aditivo ao contrato de RAN Sharing de 2015 na faixa de 2,5 GHz. No entanto, as empresas irão enfrentar oposição à frente, pois a Telcomp, associação de operadoras de atacado, enviou ao órgão pedido para ingressar como terceira interessada no processo.
Acontece que a entidade quer fazer parte do processo de análise da renovação do acordo RAN Sharing entre a TIM e a Vivo, mas com opinião que impede o negócio entre as operadoras. A Telcomp alega que o contrato proposto levanta preocupações concorrenciais.
A entidade acredita que a Superintendência-Geral do Cade deve recusar o pleito de aprovação sumária e fazer uma análise profunda do mercado de telefonia móvel, pois afirma que embora seja uma atualização de termos em função da saída da Oi do mercado, o processo acontece em meio a uma “crescente concentração” no segmento móvel.
Dessa forma, pede que a autarquia aceite sua participação como interessada no processo, assim como aceite realizar um “market test amplo e detalhado”, permitindo a manifestação futura da Telcomp quanto às conclusões deste market test.
De acordo com a Telcomp, é necessário uma análise profunda do RAN Sharing entre a TIM e a Vivo, uma vez que nos últimos anos a Oi saiu do mercado móvel e nenhum outro competidor relevante entrou. Além de que a Winity, que comprou a faixa nacional de 700 MHz, não deve ser considerada por não ser operacional ainda.
“Nos mercados de serviços de voz e dados, as MVNOs talvez tenham representado as entradas mais expressivas. No entanto, tais entradas estão longe de serem entendidas como relevantes, já que, mesmo em conjunto, a participação das MVNOs é inferior a 1% no mercado nacional de serviços de voz e dados”, diz.
A entidade aponta que há pouca concorrência no segmento de telefonia móvel no Brasil, uma vez que o mesmo é dominado por apenas três operadoras nacionais. “Na prática, verifica-se que players de menor porte não conseguem rivalizar efetivamente em SMP em razão da dominância do oligopólio existente e, especialmente, das dificuldades impostas pelas respectivas oligopolistas para os players de menor porte conseguirem contratar os seus produtos e/ou serviços no mercado de acesso às redes móveis em atacado”, acrescenta.
Com isso, devido a concentração no mercado obriga uma revisão do acordo de compartilhamento de sites entre as três operadoras dominantes. Além disso, argumentam que o contrato de RAN Sharing de 2015 estava dentro de uma conjuntura diferente, sendo que desde então, a TIM e a Vivo aumentaram sua participação no mercado.
“É necessário discutir e refletir, sob a regra da razão, quanto à real necessidade da continuidade da celebração de contratos de compartilhamento de infraestrutura de rede entre as Requerentes – e entre as oligopolistas de SMP – após o recente fatiamento dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi entre elas”, afirma.
