Desde 2015 que a TIM, Vivo e Oi tinha uma parceria tripartite de compartilhamento de site, com a venda da Oi Móvel, as duas operadoras solicitaram ao Cade que aprovasse os aditivos ao contrato de RAN sharing entre as duas, para que os ativos da unidade da Oi sejam incluídos no acordo.
Como a unidade móvel da Oi, assim como a sua infraestrutura, foram vendidas, as TIM e Vivo precisam rever os contratos para excluí-la do acordo de compartilhamento, além de retirar do contrato os ativos comprados pela Claro.
De acordo com o pedido enviado ao Cade, as três operadoras compradas da Oi Móvel estavam autorizadas por contrato para usar a rede inteira da empresa até outubro deste ano. No entanto, agora, cada uma deve restringir o perímetro de atuação ao qual foi adquirida. O pedido foi feito à autarquia em setembro, mas até agora não houve decisão do regulador.
As duas operadoras afirmam que trata-se do aditivo que já foi liberado pelo órgão em 2015, onde ambas compartilham infraestrutura móvel de acesso (MOCN), que inclui o espectro. Elas dizem que pouco muda em relação ao escopo do compartilhamento iniciado anteriormente.
Defendem, ainda, que a operação “não resultará em sobreposições horizontais ou integrações verticais, sendo certo que qualquer potencial implicação antitruste que pudesse advir do presente aditivo já foi previamente analisada e afastada pelo CADE, seja ao aprovar sem restrições o Contrato RAN Sharing Tripartite, seja ao aprovar com restrições a aquisição dos ativos móveis do Grupo Oi por TIM, Claro e Telefônica”.
Segundo o acordo entre as operadoras, há a partilha de site, como torres, rádios, backhaul, frequências na faixa de 2,5 GHz associadas a tecnologia 4G, em cidades pequenas, onde não é preciso pedir anuência à Anatel para o compartilhamento de infraestrutura. “O modelo de remuneração permanecerá sem componentes variáveis e/ou por tráfego”, informam.
Com a renovação do contrato que exclui a Claro do negócio, a TIM e Vivo ressaltam que não se trata de um acordo exclusivo, sendo que outros interessados podem ingressar sob os mesmo termos.
